Projeto de Lei do Senado n° 132, de 2003

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4839/2005
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/03/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 132/2003
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
15/04/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2005

PDF
Identificação:
P.S 00015/2005
Data:
17/02/2005

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/03/2005
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16). À SSEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20066
Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 273/07/PS-GSE, de 13 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da presente matéria em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
26/02/2005 Publicado no DSF Páginas 3245
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 398-399
Leitura dos Pareceres nº 15, de 2005-CAE , favorável e o nº 16/2005-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1.
É lido o Ofício nº 92/2004, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 23/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 296-302
Leitura dos Pareceres nº 15, de 2005-CAE , favorável e o nº 16/2005-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1.
É lido o Ofício nº 92/2004, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 23/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7797
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 12/03/2004 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
18/02/2005 - 24/02/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO, ESTADOS, (DF), INCENTIVO, PRESERVAÇÃO, MEMÓRIA NACIONAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, FINANCIAMENTO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROGRAMA CULTURAL, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INEXISTÊNCIA, REMUNERAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO.
29/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 273/07/PS-GSE, de 13 de junho de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da presente matéria em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20066
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF, atendendo solicitação.
02/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 131 de 02/03/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
01/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
01/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
01/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
25/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
25/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3245
24/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
17/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/02/2005 a 24/02/2005.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº 15, de 2005-CAE , favorável e o nº 16/2005-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 1.
É lido o Ofício nº 92/2004, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 23/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 398-399
Publicado no DSF Páginas 296-302
06/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.
06/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
06/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Educação.
25/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp, incorporando ao texto final a emenda 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos. Assina sem voto o Senador Luiz Otávio.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
23/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
06/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/04/2004.
Aguardando distribuição.
06/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Mão Santa, favorável ao projeto.
A matéria vai à CE em decisão terminativa,conforme despacho inicial.
12/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
31/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mão Santa Relator da matéria.
29/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
16/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 28/04/03.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7797
15/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:31