Requerimento n° 222, de 2003

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério das Cidades, sobre o plano de habitação a ser implantado pelo Governo, com liberação de R$ 5.300.000.000,00 (cinco bilhões e trezentos milhões de reais), especificando a distribuição e origem de tais recursos, inclusive a participação de recursos da Caixa Econômica Federal, com suas respectivas destinações, e faixa salarial do público que será atendido por fonte de financiamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-02 às 17:34
Identificação:
RQS 222/2003
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
15/04/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério das Cidades, sobre o plano de habitação a ser implantado pelo Governo, com liberação de R$ 5.300.000.000,00 (cinco bilhões e trezentos milhões de reais), especificando a distribuição e origem de tais recursos, inclusive a participação de recursos da Caixa Econômica Federal, com suas respectivas destinações, e faixa salarial do público que será atendido por fonte de financiamento.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15018
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.8862003, de 30 de maio último, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11297
Leitura do Parecer nº 409/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP.
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11286
Leitura do Parecer nº 409/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7803
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, IMPLANTAÇÃO, PLANO, HABITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, (CEF), AQUISIÇÃO, MORADIA.
14/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.8862003, de 30 de maio último, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15018
10/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 16, cópia do Of. SF nº 820, de 10.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
05/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 14 e 15, o original do Ofício nº 2.886, de 30.5.2003, do Ministro de Estado das Cidades, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
04/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
16/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 635 de 15/05/2003, ao Ministro de Estado das Cidades solicitando informações (fls. 13).
14/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 409/2003, da Mesa, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11297
Publicado no DSF Páginas 11286
13/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao plenário, para leitura do parecer da Mesa ,aprovado em reunião realizada nesta data.
06/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
16/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 7803
15/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20