Requerimento n° 221, de 2003
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no artigo 50, § 2º., da Constituição Federal, e no artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre estudo que determinou as prioridades de ações da Polícia Federal (PF) para o período de 2003-2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/05/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 221/2003
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 15/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no artigo 50, § 2º., da Constituição Federal, e no artigo 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre estudo que determinou as prioridades de ações da Polícia Federal (PF) para o período de 2003-2006.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7802-7803 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, INFORMAÇÕES, MINISTRO, (MJ), (DPF), DETERMINAÇÃO, PRIORIDADES, AÇÃO, PERÍODO, QUADRIÊNIO.
- 16/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado
- 16/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nº 16, original do Termo de Conhecimento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso assinado pela Senadora Heloísa Helena.
À SARQ.
- 16/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste ógão, nesta data.
- 16/02/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO (PROPOSIÇÃO SIGILOSA)
- 17/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, do gabinete da Senadora Heloísa Helena, com o envelope contendo informações sigilosas aberto.
- 19/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Heloisa Helena, por solicitação, esclarecendo que o processado contém informações sigilosas e após consulta, deverá ser devolvido à Secretaria-Geral da Mesa.
- 07/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, cópia do Of. SF nº 582, de 7.5.2003, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição da Requerente, por se tratar de matéria em caráter sigiloso.
- 05/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 13, o original do Aviso nº 562, de 30.4.2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações, de caráter sigiloso, em resposta ao Requerimento.
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 16/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 7802-7803
- 15/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:29