Requerimento n° 223, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
De repúdio e condenação ao ato arbitrário perpetrado contra a liberdade de opinião e às liberdades individuais de militantes de direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/05/2003 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 223/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 15/04/2003
- Descrição/Ementa
- De repúdio e condenação ao ato arbitrário perpetrado contra a liberdade de opinião e às liberdades individuais de militantes de direitos humanos, jornalistas e economistas contrários ao regime cubano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13375-13386 | Aprovada a Emenda nº 1-CRE (Substituitivo), com voto contra do Sr. Roberto Saturnino, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Jefferson Péres, Eduardo Siqueira Campos, Demostenes Torres, Arthur Virgílio, Roberto Saturnino, Mão Santa, Eduardo Suplicy, Edison Lobão, Maguito Mauta e Pedro Simon, fica prejudicado o requerimento. Á SSEXP, para os devidos fins. |
| 28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13178-13181 | Leitura do Parecer nº 582/2003-CRE, Relator do Vencido Senador Hélio Costa, favorável. A matéria figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7810-7811 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG com destino à CRE. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Tião Viana (encerrado em 08/05/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REGISTRO, MANIFESTAÇÃO, MOÇÃO DE CENSURA, REPÚDIO, ARBÍTRIO, LIBERDADE, DIREITOS HUMANOS, ENTIDADE JORNALÍSTICA, MILITANTES, JORNALISTA, ECONOMISTA, REGIME, PAÍS ESTRANGEIRO, CUBA.
- 04/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexei cópia expediente enviado ao Embaixador Jorge Lezcano.
Ao Pleg com destino ao arquivo.
- 29/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1-CRE (Substituitivo), com voto contra do Sr. Roberto Saturnino, tendo usado da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Jefferson Péres, Eduardo Siqueira Campos, Demostenes Torres, Arthur Virgílio, Roberto Saturnino, Mão Santa, Eduardo Suplicy, Edison Lobão, Maguito Mauta e Pedro Simon, fica prejudicado o requerimento.
Á SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 13375-13386
- 27/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.05.2003, nos termos do art. 222, § 2°, do Regimento interno.
Votação, em turno único.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 582/2003-CRE, Relator do Vencido Senador Hélio Costa, favorável.
A matéria figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13178-13181
- 27/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à ATA.
- 08/05/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 03 A 12 COM O VOTO EM SEPARADO DO SENADOR HÉLIO COSTA APROVADO NA REUNIÃO DE 08/05/2003 DA COMISSÃO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DA EMENDA Nº 01 QUE APRESENTA.
ANEXADO PARECER VENCIDO DO SENADOR TIÃO VIANA, RELATOR DA MATÉRIA NESTA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 08/05/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR HELIO COSTA COM VOTO EM SEPARADO.
- 29/04/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Pedido de vista coletivo concedido aos Senadores Hélio Costa e Fernando Bezerra, pelo prazo de 05 dias.
- 23/04/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 16/04/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana para relatar.
- 16/04/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- RECEBI NA COMISSÃO NESTA DATA. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG com destino à CRE. - Publicado no DSF Páginas 7810-7811
- 15/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:44