Requerimento n° 225, de 2003

Autoria
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com base no artigo 216 do Regimento Interno e no artigo 23-XII da Constituição, consoante o disposto no artigo 32, inciso X, da MPV 103/2003, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre o elevado número de acidentes fatais ou com lesões corporais graves entre os denominados "moto-boys", mensageiros motorizados e motociclistas em geral e quais as medidas já adotadas pelo CONTRAN com respeito às disposições dos artigos 54 e 55, particularmente quanto aos seus incisos III, do Código Nacional de Trânsito, bem assim, o encaminhamento de dados estatísticos disponíveis dos acidentes de trânsito com vítimas, direta ou indiretamente envolvidos com tais veículos em nível nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 225/2003
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
15/04/2003
Descrição/Ementa
Requer, com base no artigo 216 do Regimento Interno e no artigo 23-XII da Constituição, consoante o disposto no artigo 32, inciso X, da MPV 103/2003, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre o elevado número de acidentes fatais ou com lesões corporais graves entre os denominados "moto-boys", mensageiros motorizados e motociclistas em geral e quais as medidas já adotadas pelo CONTRAN com respeito às disposições dos artigos 54 e 55, particularmente quanto aos seus incisos III, do Código Nacional de Trânsito, bem assim, o encaminhamento de dados estatísticos disponíveis dos acidentes de trânsito com vítimas, direta ou indiretamente envolvidos com tais veículos em nível nacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41243
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6.923/2003, de 3 do corrente, do Ministro das Cidades, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
11/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17731
Leitura do Parecer nº 734/2003 - Mesa Diretora, Relator Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria com emendas em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências.
11/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17716-17717
Leitura do Parecer nº 734/2003 - Mesa Diretora, Relator Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria com emendas em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7812
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, ACIDENTES, TRÂNSITO, VEÍCULO MOTORIZADO, MOTOCICLETA, ADOÇÃO, MEDIDAS, PROVIDÊNCIAS, (CONTRAN).
12/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
16/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6.923/2003, de 3 do corrente, do Ministro das Cidades, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41243
15/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexamos à fl. 20, Cópia do Ofício SF nº 2.348, de 15.12.2003, do Primeiro-secretário, encaminhado as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
12/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 19, o original do Ofício nº 6.923, de 3 de dezembro de 2003, do Ministro de Estado das Cidades, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
05/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 30.10.2003.
Juntei, às fls. 16 a 18, cópia do Ofício SGM nº 737, de 3.11.2003, do Secretário-Geral da Mesa, devolvendo o Ofício nº 1.772/2003 encaminhado pelo Coordenador-Geral do Departamento Nacional de Trânsito, Órgão do Ministério das Cidades, em resposta ao Requerimento, uma vez que essa deve ser encaminhada pelo Ministro de Estado.
30/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1042 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado das Cidades solicitando informações (fls. 14 a 15).
11/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:20 hs.
10/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 734/2003 - Mesa Diretora, Relator Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria com emendas em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 17731
Publicado no DSF Páginas 17716-17717
10/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado com emenda, em reunião realizada nesta data.
18/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta.
16/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 7812
15/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:18