Requerimento n° 225, de 2003
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no artigo 216 do Regimento Interno e no artigo 23-XII da Constituição, consoante o disposto no artigo 32, inciso X, da MPV 103/2003, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre o elevado número de acidentes fatais ou com lesões corporais graves entre os denominados "moto-boys", mensageiros motorizados e motociclistas em geral e quais as medidas já adotadas pelo CONTRAN com respeito às disposições dos artigos 54 e 55, particularmente quanto aos seus incisos III, do Código Nacional de Trânsito, bem assim, o encaminhamento de dados estatísticos disponíveis dos acidentes de trânsito com vítimas, direta ou indiretamente envolvidos com tais veículos em nível nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 225/2003
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 15/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no artigo 216 do Regimento Interno e no artigo 23-XII da Constituição, consoante o disposto no artigo 32, inciso X, da MPV 103/2003, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre o elevado número de acidentes fatais ou com lesões corporais graves entre os denominados "moto-boys", mensageiros motorizados e motociclistas em geral e quais as medidas já adotadas pelo CONTRAN com respeito às disposições dos artigos 54 e 55, particularmente quanto aos seus incisos III, do Código Nacional de Trânsito, bem assim, o encaminhamento de dados estatísticos disponíveis dos acidentes de trânsito com vítimas, direta ou indiretamente envolvidos com tais veículos em nível nacional.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 41243 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 6.923/2003, de 3 do corrente, do Ministro das Cidades, encaminhando as informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos Requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17731 | Leitura do Parecer nº 734/2003 - Mesa Diretora, Relator Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria com emendas em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17716-17717 | Leitura do Parecer nº 734/2003 - Mesa Diretora, Relator Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria com emendas em reunião realizada no dia 10 de julho. À SSEXP, para devidas providências. |
16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7812 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DAS CIDADES, ACIDENTES, TRÂNSITO, VEÍCULO MOTORIZADO, MOTOCICLETA, ADOÇÃO, MEDIDAS, PROVIDÊNCIAS, (CONTRAN).
- 12/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 6.923/2003, de 3 do corrente, do Ministro das Cidades, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos Requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41243
- 15/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexamos à fl. 20, Cópia do Ofício SF nº 2.348, de 15.12.2003, do Primeiro-secretário, encaminhado as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, o original do Ofício nº 6.923, de 3 de dezembro de 2003, do Ministro de Estado das Cidades, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 05/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 30.10.2003.
Juntei, às fls. 16 a 18, cópia do Ofício SGM nº 737, de 3.11.2003, do Secretário-Geral da Mesa, devolvendo o Ofício nº 1.772/2003 encaminhado pelo Coordenador-Geral do Departamento Nacional de Trânsito, Órgão do Ministério das Cidades, em resposta ao Requerimento, uma vez que essa deve ser encaminhada pelo Ministro de Estado.
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1042 de 15/07/2003, ao Ministro de Estado das Cidades solicitando informações (fls. 14 a 15).
- 11/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 734/2003 - Mesa Diretora, Relator Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário, a aprovação da matéria com emendas em reunião realizada no dia 10 de julho.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 17731
- Publicado no DSF Páginas 17716-17717
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado com emenda, em reunião realizada nesta data.
- 18/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que apresenta.
- 16/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 7812
- 15/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.