Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 2003
- Autoria
- Deputado Federal Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 01, de 2002 - CN que dispõe sobre a apreciação de Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional. (2ª Autuação)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 1/2003
- Autor:
- Deputado Federal Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
- Data:
- 16/04/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 01, de 2002 - CN que dispõe sobre a apreciação de Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional. (2ª Autuação)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. |
| 15/05/2003 | Publicado no DCN Páginas 455-465 | 19:22- Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/2003
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, DISPOSITIVOS, ...
- 1ª autuação
- 10/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS JUNTADA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CD
ARQUIVADO
- 1ª autuação
- 09/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 09/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 35 a 49, referentes ao Projeto encaminhado à Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 04/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLCN
- 1ª autuação
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado
- 1ª autuação
- 07/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº 228-B)
- 1ª autuação
- 18/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável ao PRN nº 2, de 2003, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), pela rejeição dos PRNs 1 , de 2003 e 3, de 2004, concluindo ainda pelo arquivamento do PRN Nº 2 de 2004.
- 1ª autuação
- 31/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 1ª autuação
- 31/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado Ofício PS-GSE Nº 114, de 30 de março de 2005, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de rejeição, do PRN nº 2, de 2004, que "Altera a Resolução nº 1, de 2002 -CN, para fixar os prazos de apresentação de emendas a medidas provisórias e a projetos de lei de conversão na Casa revisora."
- 1ª autuação
- 11/02/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, para redistribuição.
- 1ª autuação
- 18/11/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 1ª autuação
- 26/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 1ª autuação
- 26/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 19/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 23, referente à cópia do Ofício nº 235/2003-CN, encaminhando à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art.128, do Regimento Comum, o Projeto de Resolução nº 1/2003-CN, em 2ª autuação.
- 2ª autuação
- 19/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Anexada folha nº 23, referente ao Ofício nº 235/2003-CN, encaminhando à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art.128, do Regimento Comum, o Projeto de Resolução nº 1/2003-CN, em 2ª autuação.
- 1ª autuação
- 14/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:22- Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 455-465
- 1ª autuação
- 14/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 14/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:22- Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
2ª Autuação
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 14/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 16/04/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 16/04/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo cotém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas. (2ª Autuação).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:42
