Requerimento n° 232, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, por intermédio do Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, informações quanto ao funcionamento da Agência Brasileira de Informações - ABIN e a contratação de agentes secretos, conforme denúncia publicada no Jornal O Estado de São Paulo, edição de 13 de abril de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 232/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, por intermédio do Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, informações quanto ao funcionamento da Agência Brasileira de Informações - ABIN e a contratação de agentes secretos, conforme denúncia publicada no Jornal O Estado de São Paulo, edição de 13 de abril de 2003.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15825 | 10:00h - Anunciado o recebimento do Ofício nº 283/2003, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11297 | Leitura do Parecer nº 411/2003, da Mesa, Relator Senador Sergio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11287 | Leitura do Parecer nº 411/2003, da Mesa, Relator Senador Sergio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8167-8168 | 10:00 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, MINISTRO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (ABIN), CONTRATO, PESSOAL, AGENTE, ACORDO, VEICULAÇÃO, DENÚNCIA, IMPRENSA, JORNAL, ESTADO DE SÃO PAULO, DATA, DIA, MÊS, ANO.
- 07/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Anunciado o recebimento do Ofício nº 283/2003, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15825
- 17/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia do Of. SF nº 882, de 17.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 e 18, o original do Ofício nº 283, de 11.06.2003, do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República , encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 13/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 649 de 15/05/2003, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional solicitando informações (fls. 16).
- 14/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 19:30 hs.
- 14/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 19:30 hs.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 411/2003, da Mesa, Relator Senador Sergio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11287
- Publicado no DSF Páginas 11297
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao plenário, para leitura do parecer da Mesa ,aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 16/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 8167-8168
- 16/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20