Requerimento n° 227, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requerem urgência, nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2003, de iniciativa do Presidente da República, que altera a Lei nº 7210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/04/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 227/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 16/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem urgência, nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2003, de iniciativa do Presidente da República, que altera a Lei nº 7210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, TERMO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, URGÊNCIA, PROJETO, INICIATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CÓDIGO PROCESSO PENAL.
- 16/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - É lido e aprovado nesta oportunidade.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
- 16/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:44