Requerimento n° 227, de 2003

Autoria: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros

Natureza: Urgência para matéria

Ementa: Requerem urgência, nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2003, de iniciativa do Presidente da República, que altera a Lei nº 7210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
16/04/2003 - APROVADA

Identificação:
RQS 227/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
16/04/2003
Descrição/Ementa
Requerem urgência, nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2003, de iniciativa do Presidente da República, que altera a Lei nº 7210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, TERMO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, URGÊNCIA, PROJETO, INICIATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CÓDIGO PROCESSO PENAL.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - É lido e aprovado nesta oportunidade.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
16/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:44