A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.058, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT);
nº 1.059, de 2009-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE);
nº 1.060, de 2009-CE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE);
nº 1.061, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE/CCJ).
Leitura do Ofício nº 197/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.058, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT);
nº 1.059, de 2009-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE);
nº 1.060, de 2009-CE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE);
nº 1.061, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE/CCJ).
Leitura do Ofício nº 197/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.058, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT);
nº 1.059, de 2009-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE);
nº 1.060, de 2009-CE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE);
nº 1.061, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE/CCJ).
Leitura do Ofício nº 197/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Oficio nº 155/2009, de 17 de junho último, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Aprovado o Requerimento nº 662, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, de Educação e, em decisão terminativa, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.

Leitura do Requerimento nº 662, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que a presente matéria seja apreciada também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar o assunto no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

10:00h - Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira e segunda Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE, em seguida à CE e, posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.