Projeto de Lei do Senado n° 136, de 2003

Autoria
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5731/2009
Assunto
Economia e Desenvolvimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Faculta às pessoas jurídicas o armazenamento dos livros comerciais "Livro Diário" e "Livro Razão" em meio magnético.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/08/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 136/2003
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
16/04/2003
Descrição/Ementa
Faculta às pessoas jurídicas o armazenamento dos livros comerciais "Livro Diário" e "Livro Razão" em meio magnético.
Identificação:
Parecer
Data:
19/12/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
11/09/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório favorável, estando em condições de ser inlcuido em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/08/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl. 70). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34271-34272
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.058, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT);
nº 1.059, de 2009-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE);
nº 1.060, de 2009-CE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE);
nº 1.061, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE/CCJ).
Leitura do Ofício nº 197/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31936
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.058, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT);
nº 1.059, de 2009-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE);
nº 1.060, de 2009-CE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE);
nº 1.061, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE/CCJ).
Leitura do Ofício nº 197/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31504-31555
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.058, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT);
nº 1.059, de 2009-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE);
nº 1.060, de 2009-CE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE);
nº 1.061, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE/CCJ).
Leitura do Ofício nº 197/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24628
Leitura do Oficio nº 155/2009, de 17 de junho último, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33667
Aprovado o Requerimento nº 662, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, de Educação e, em decisão terminativa, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.
06/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18353
Leitura do Requerimento nº 662, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que a presente matéria seja apreciada também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar o assunto no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7966-7967
10:00h - Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira e segunda Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE, em seguida à CE e, posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
12/11/2008 (Em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 01/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 08/07/2008 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 17/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Renato Casagrande (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/06/2009 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 19/12/2007 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
Prazos:
23/06/2009 - 10/07/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/07/2009 - 17/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, FACULTATIVIDADE, SUBSTITUIÇÃO, ARQUIVAMENTO, DADOS, FORMA, REGISTRO CONTÁBIL, CONTABILIDADE, LIVRO DIÁRIO, LIVRO CAIXA, CONVERSÃO, MEIO MAGNÉTICO.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1567, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
06/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.71).
05/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 70).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
Publicado no DSF Páginas 34271-34272
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.058, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT);
nº 1.059, de 2009-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE);
nº 1.060, de 2009-CE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE);
nº 1.061, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de de Assuntos Econômicos (Emenda nº 2-CAE/CE/CCJ).
Leitura do Ofício nº 197/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31936
Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Publicado no DSF Páginas 31504-31555
Avulso de parecer
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei as fls. nºs 66 a 69, legislação citada nos pareceres das CCT, CAE, CE e CCJ.
Aguardando leitura de Pareceres.
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 136, de 2003 em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Renato Casagrande, em 1º/07/2009.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 136, de 2003, na CCJ (fls. 62 e 63).
Anexei o Ofício nº 197/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fls. 64 ).
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
22/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 155/2009, de 17 de junho último, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 24628
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de junho, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Renato Casagrande, em substituição ao Senador Adelmir Santana.
A Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE-CE-CCJ (Substitutivo), em 17/06/2009.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 155/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar (fls. 61).
Parecer
29/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação na forma da Emenda n° 2 - CAE (Substituvo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para emitir Relatório.
12/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Adelmir Santana, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Economicos.
Parecer
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Adelmir Santana, com relatório favorável, estando em condições de ser inlcuido em pauta.
Relatório Legislativo
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana, para relatar.
09/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/07/2008.
Aguardando distribuição.
08/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 08/07/08, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
18/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do substituitivo que apresenta.
01/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para reexame da Matéria.
25/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 6ª Reunião, realizada no dia 25/03/2008.
11/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião, realizada no dia 11/03/2008.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela CCT. Cópia anexada ao processado.
20/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para prosseguimento da tramitação da Matéria.
19/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
19/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, na forma da emenda n.º 01-CCT (Substitutivo), de autoria do Senador Marcelo Crivella. Assina sem voto o Senador Flávio Arns.
05/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
03/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/10/2007.
Aguardando distribuição.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 662, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, de Educação e, em decisão terminativa, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 33667
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 662, de 2007, de audiência da CCT.
05/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 662, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que a presente matéria seja apreciada também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar o assunto no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18353
05/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 795/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Wellignton Salgado, o qual solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PLS nº 136/03.
À SCLSF, a pedido.
29/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 29/05/07, sendo retirado de pauta a pedido do Relator, Senado Francisco Dornelles.
26/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
24/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 24-06-2003, foi concedida Vista à Senadora Patrícia Saboya Gomes, nos termos regimentais.
20/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas N°s 01, 02, 03, 04 e 05 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
19/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
30/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação do Relator.
22/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando rebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 29/04/2003.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira e segunda Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE, em seguida à CE e, posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7966-7967
16/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:40