Requerimento n° 233, de 2003


Ementa:
Requer, nos termos dos incisos VII, do artigo 71, da Constituição Federal e do inciso V, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos que foram liberados para o reinício das obras inacabadas inventariadas e listadas no Relatório nº 02, de 1995, da Comissão Temporária do Senado Federal. (VOLUME - IX)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
26/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-17 às 03:39

Identificação:
RQS 233/2003
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
16/04/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos incisos VII, do artigo 71, da Constituição Federal e do inciso V, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos que foram liberados para o reinício das obras inacabadas inventariadas e listadas no Relatório nº 02, de 1995, da Comissão Temporária do Senado Federal. (VOLUME - IX)
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2003 Publicado no DSF Páginas 16587
Anunciado o recebimento do Aviso nº 871/2003, de 24 do corrente, do Ministro do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta a matéria.
À Secretária-Geral da Mesa à disposição dos Requerentes.
À SGM.
06/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9526
Anunciado o recebimento do Aviso nº 445-GP-TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando o encaminhamento do assunto para instrução.
A matéria aguardará na SGM as informações solicitadas.
À SSCLSF.
24/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8482
Aprovado.
À SSEXP para as devidas providência.
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8168
10:00 - Leitura.

Será apreciada na proxima Sessão Deliberativa Ordinária
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, ACOMPANHAMENTO, (TCU), FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, REINÍCIO, OBRAS INACABADAS, ACORDO, RELATÓRIO, NÚMERO, ANO, ACORDO, COMISSÃO TEMPORÁRIA.
17/10/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 09.10.2006.
Devolvido ao Arquivo o Volume principal e os Volumes de II a IX.
01/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral, a pedido, esclarendo que após consulta o processado e os volumes 2 a 9 que o acompanham, deverão ser devolvidos à Secretaria Geral da Mesa.
30/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 871/2003, de 24 do corrente, do Ministro do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta a matéria.
À Secretária-Geral da Mesa à disposição dos Requerentes.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16587
27/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, no volume IX, cópia do Of. SF nº 955, , de 27.6.2003, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
26/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertura dos Volumes de II a IX.
À SSCLSF.
26/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 6 e 7, o original do Aviso nº 871, de 24.6.2003, do Ministro do Tribunal de Contas da União, encaminhando a consolidação dos levantamentos de auditoria em obreas realizadas no último exercício e as Decisões daquela Corte referentes às consolidações dos trabalhos na área a partir de 1997.
Ao PLEG para abrir volumes.
05/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 445-GP-TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando o encaminhamento do assunto para instrução.
A matéria aguardará na SGM as informações solicitadas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9526
05/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 5, o original do Aviso nº 445, de 29.4.2003, do Ministro do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do pedido de informações constante do Requerimento e encaminhando o assunto à Unidade Técnica competende para a devida instrução da matéria.
05/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Remessa OF. SF 517 de 25/04/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações
(fls. 04).
24/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado.
À SSEXP para as devidas providência.
Publicado no DSF Páginas 8482
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.

Será apreciada na proxima Sessão Deliberativa Ordinária
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8168
16/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2020 18:17