Requerimento n° 233, de 2003
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos incisos VII, do artigo 71, da Constituição Federal e do inciso V, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos que foram liberados para o reinício das obras inacabadas inventariadas e listadas no Relatório nº 02, de 1995, da Comissão Temporária do Senado Federal. (VOLUME - IX)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 26/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 233/2003
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos incisos VII, do artigo 71, da Constituição Federal e do inciso V, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos que foram liberados para o reinício das obras inacabadas inventariadas e listadas no Relatório nº 02, de 1995, da Comissão Temporária do Senado Federal. (VOLUME - IX)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16587 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 871/2003, de 24 do corrente, do Ministro do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta a matéria. À Secretária-Geral da Mesa à disposição dos Requerentes. À SGM. |
| 06/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9526 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 445-GP-TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando o encaminhamento do assunto para instrução. A matéria aguardará na SGM as informações solicitadas. À SSCLSF. |
| 24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8482 | Aprovado. À SSEXP para as devidas providência. |
| 17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8168 | 10:00 - Leitura. Será apreciada na proxima Sessão Deliberativa Ordinária Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, ACOMPANHAMENTO, (TCU), FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, REINÍCIO, OBRAS INACABADAS, ACORDO, RELATÓRIO, NÚMERO, ANO, ACORDO, COMISSÃO TEMPORÁRIA.
- 17/10/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 09.10.2006.
Devolvido ao Arquivo o Volume principal e os Volumes de II a IX.
- 01/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Delcídio Amaral, a pedido, esclarendo que após consulta o processado e os volumes 2 a 9 que o acompanham, deverão ser devolvidos à Secretaria Geral da Mesa.
- 30/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 871/2003, de 24 do corrente, do Ministro do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações em resposta a matéria.
À Secretária-Geral da Mesa à disposição dos Requerentes.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16587
- 27/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, no volume IX, cópia do Of. SF nº 955, , de 27.6.2003, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Abertura dos Volumes de II a IX.
À SSCLSF.
- 26/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 e 7, o original do Aviso nº 871, de 24.6.2003, do Ministro do Tribunal de Contas da União, encaminhando a consolidação dos levantamentos de auditoria em obreas realizadas no último exercício e as Decisões daquela Corte referentes às consolidações dos trabalhos na área a partir de 1997.
Ao PLEG para abrir volumes.
- 05/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 445-GP-TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando o encaminhamento do assunto para instrução.
A matéria aguardará na SGM as informações solicitadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9526
- 05/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 5, o original do Aviso nº 445, de 29.4.2003, do Ministro do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do pedido de informações constante do Requerimento e encaminhando o assunto à Unidade Técnica competende para a devida instrução da matéria.
- 05/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 517 de 25/04/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações
(fls. 04).
- 24/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP para as devidas providência. - Publicado no DSF Páginas 8482
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
Será apreciada na proxima Sessão Deliberativa Ordinária
Ao PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8168
- 16/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2020 18:17