Projeto de Lei do Senado n° 137, de 2003

Autoria
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários, encargos sociais e formação profissional de empregados no caso de primeiro registro em carteira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 137/2003
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
16/04/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários, encargos sociais e formação profissional de empregados no caso de primeiro registro em carteira.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
ARQUIVADO
01/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54440
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 806, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os PLS n° 137, de 2003; n° 470, de 2003; e n° 82, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
22/09/2010 Publicado no DSF Páginas 45995
Leitura do Requerimento nº 806, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2003, já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2003, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
09/10/2003 Publicado no DSF Páginas 30888
É lido o Requerimento nº 915, de 2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando o sobrestamento da tramitação da matéria, tendo em vista que tramita nesta Casa, figurando na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa o PLC nº 58/2003, tratando, com mais abrangência do mesmo assunto, foi encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
À CAE.
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7967-7970
10:00h - Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 13/06/2003 - Redistribuição)
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 07/10/2003 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, DEDUÇÃO, DESPESA, SALÁRIO, ENCARGO SOCIAL, SALÁRIO, ENCARGO SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO, ADOLESCENTE, INÍCIO, EMPRÊGO, CONTRATO DE TRABALHO, REGISTRO PROFISSIONAL, CARTEIRA DE TRABALHO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR.
Matéria
RQS 806/2010
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 137 e 470 de 2003 e 82 de 2005).
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 806, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os PLS n° 137, de 2003; n° 470, de 2003; e n° 82, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 54440
24/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 806, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2003, já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2003, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 45995
RQS 806/2010
13/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/09/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 20 e 21, OF. SF/2014/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 137 de 2003 com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 de 2003 e 82 de 2005.
À SCLSF.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Eduardo Suplicy, para dar continuidade a tramitação da matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
06/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal ).
15/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Suplicy, Relator do Requerimento Nº 915, de 2003.
08/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 915, de 2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando o sobrestamento da tramitação da matéria, tendo em vista que tramita nesta Casa, figurando na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa o PLC nº 58/2003, tratando, com mais abrangência do mesmo assunto, foi encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 30888
08/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de sobrestamento.
22/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador João Ribeiro, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador João Ribeiro para relatar a presente matéria.
13/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko, para redistribuição.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Serys Slhessarenko para relatar a presente matéria.
05/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 29.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
22/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00h - Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7967-7970
16/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (trese) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43