Mensagem (SF) n° 87, de 2003

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor JOSÉ DE CASTRO MEIRA, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
06/05/2003 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-23 às 03:49
Identificação:
MSF 87/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
22/04/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor JOSÉ DE CASTRO MEIRA, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/01/2012

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9641-9643
Incluída na pauta da presente sessão conforme consulta feita ao Plenário.
Aprovado o Parecer nº 333/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 65, Não: 5, Abs: 0, Total = 70.

À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.
07/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9635
Incluída na pauta da presente sessão conforme consulta feita ao Plenário.
Aprovado o Parecer nº 333/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 65, Não: 5, Abs: 0, Total = 70.

À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.
06/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9497-9499
Leitura do Parecer nº 333/2003-CCJ, Relator Senador José Jorge, favorável.
À SSCLSF.
24/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8420-8432
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
06/05/2003 Escolha do Dr. José de Castro Meira para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 148/2003
Data de Leitura:
22/04/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
24/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
20/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
16/06/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 90 (Seção II) de 13/05/2003 pág. 00001 a nomeação do Doutor José de Castro Meira, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Regiãom com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Milton Luiz Pereira.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 578/03(SF) de 06/05/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a mensagem nº 54/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Doutor José de Castro Meira, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Luiz Pereira (fls. 33 a 34).
06/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:22 hs.
06/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluída na pauta da presente sessão conforme consulta feita ao Plenário.
Aprovado o Parecer nº 333/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 65, Não: 5, Abs: 0, Total = 70.

À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9641-9643
Publicado no DSF Páginas 9635
Votações nominais:
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Parecer n° 333/2003-CCJ.
05/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 333/2003-CCJ, Relator Senador José Jorge, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9497-9499
05/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor JOSÉ DE CASTRO MEIRA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira, nos termos do Parágrafo único, "in fine", do art. 104, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 1(um) voto em branco.
Anexado o Relatório do Senador José Jorge às fls. 26 a 29.
À SSCLSF.
29/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Jorge.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
24/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8420-8432
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
22/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:21