Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2003

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as grades curriculares dos cursos superiores do país, incluindo uma disciplina obrigatória que incentive os estudantes a desenvolverem o seu próprio empreendimento econômico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/10/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 144/2003
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
23/04/2003
Descrição/Ementa
Altera as grades curriculares dos cursos superiores do país, incluindo uma disciplina obrigatória que incentive os estudantes a desenvolverem o seu próprio empreendimento econômico.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2003 Publicado no DSF Páginas 30212-30213
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
25/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28800-28801
Leitura do Parecer nº 1303/2003 - CE, Relator: Senador Sergio Guerra, pela Rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 67/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 10/09/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
25/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28793-28796
Leitura do Parecer nº 1303/2003 - CE, Relator: Senador Sergio Guerra, pela Rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 67/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 10/09/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
24/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8474-8475
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CURRÍCULO, ENSINO SUPERIOR, CURSO SUPERIOR, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, INCENTIVO, ESTUDANTE, ALUNO, CRIAÇÃO, EMPRESA, EMPRESÁRIO, CARGA HORÁRIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO.
09/10/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 30212-30213
02/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
25/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 26.09 a 02.10.2003.
24/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1303/2003 - CE, Relator: Senador Sergio Guerra, pela Rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 67/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 10/09/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28800-28801
Publicado no DSF Páginas 28793-28796
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 10/11, a legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura do parecer.
17/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
15/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
10/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 17 (dezessete) votos o Projeto de autoria do Senador Delcidio Amaral, relatado pelo Senador Sérgio Guerra.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.
Parecer
18/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Guerra, para relatar.
05/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
24/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/04/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 8474-8475
23/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:38