Requerimento n° 260, de 2003
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego informações acerca de cortes expressivos dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados à qualificação profissional e intermediação do trabalhador, em relação aos montantes orçados para 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/02/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 260/2003
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 24/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego informações acerca de cortes expressivos dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados à qualificação profissional e intermediação do trabalhador, em relação aos montantes orçados para 2003.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | As informações não foram prestadas. Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004) |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11297 | Leitura do Parecer nº 415/2003, da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11289 | Leitura do Parecer nº 415/2003, da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 25/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8612-8613 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), REDUÇÃO, CORTES, (FAT), MONTANTE, VALORES ORÇADOS, ANO, EXERCÍCIO, 2003.
- 24/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações não foram prestadas.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004) - Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 20/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 16/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 645 de 15/05/2003, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicitando informações.
(fls. 14).
- 14/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 19:30 hs.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 415/2003, da Mesa, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11297
- Publicado no DSF Páginas 11289
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao plenário, para leitura do parecer da Mesa ,aprovado em reunião realizada nesta data.
- 02/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 29/04/2003
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 24/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 8612-8613
- 24/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20