Projeto de Lei do Senado n° 151, de 2003 (Complementar)
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional -, para determinar a extinção do crédito tributário no caso que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/06/2004 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 151/2003
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 29/04/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional -, para determinar a extinção do crédito tributário no caso que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17768 | 20:56 Aprovado o Requerimento nº 672, de 2004, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 02/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16903 | É lido o Requerimento nº 672, de 2004, do Sr. Romeu Tuma , solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, I, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 30/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 9041-9042 | Leitura. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EXTINÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FURTO, ROUBO, MERCADORIA, ENTREGA, ANTERIORIDADE, DESTINATÁRIO, EXTRAVIO.
- 18/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:56
Aprovado o Requerimento nº 672, de 2004, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17768
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na 4ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 672/2004, de retirada
- 01/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 672, de 2004, do Sr. Romeu Tuma , solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 16903
- 28/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura de requerimento de retirada da matéria.
- 04/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido. (Atender requerimento de retirada da matéria.)
- 20/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti relator da matéria.
- 30/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 29/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 9041-9042
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42