Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2003
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10446, de 8 de maio de 2002, para tornar obrigatória a investigação da Polícia Federal nos crimes de repercussão interestadual ou internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 153/2003
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 29/04/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10446, de 8 de maio de 2002, para tornar obrigatória a investigação da Polícia Federal nos crimes de repercussão interestadual ou internacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/08/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/06/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator Senador Tião Viana faz a leitura de seu relatório concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade. O relatório é aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO |
| 12/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35314 | Aprovado o Requerimento nº 932, de 2009. O projeto retoma seu caráter terminativo perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33813-33818 | Leitura do Parecer nº 1.226, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 932, de 2009, solicitando o desapensamento geral das proposições, bem como, a tramitação conjunta por grupos de afinidade, dessas mesmas proposições, conforme especifica. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7620 | Aprovado o RQS nº 7, de 2009, o PLS nº 30, de 2007, passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. As demais matérias (PLCs nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239, e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008) vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CRE e, posteriormente, à CAS, à CAE e à CCJ. |
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53771-53773 | (continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008) Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CRE, CAS, CAE e CCJ. |
| 12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52165 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.312, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 107, de 2006 e 25, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 1, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007 e 287, de 2008, tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo. As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAS. |
| 12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 51299 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.312, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 107, de 2006 e 25, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 1, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007 e 287, de 2008, tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo. As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAS. |
| 31/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 42327 | Leitura do Requerimento nº 1.312, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLCs nº 107, de 2006 e 25, de 2008; com os PLSs nºs 01, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
| 30/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 9043-9044 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 31/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Tião Viana (encerrado em 15/07/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, INVESTIGAÇÃO, POLÍCIA FEDERAL, CRIME, ÂMBITO INTERNACIONAL, ESTADOS, REPRESSÃO, (DPF), (MJ), RESPONSABILIDADE LEGAL, SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃO PÚBLICO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, REALIZAÇÃO, ÂMBITO REGIONAL.
- 31/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 01/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
- 12/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 932, de 2009.
O projeto retoma seu caráter terminativo perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 35314
- 11/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 932, de 2009, de desapensamento.
- 03/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009 o Requerimento nº 932, de 2009, de desapensamento desta matéria e posterior tramitação conjunta por grupos de afinidade ou tramitação autõnoma, conforme especifica.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 21/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 932/2009, do Sen. Eduardo Azeredo, de desapensamento desta matéria e posterior tramitação conjunta por grupos de afinidade ou tramitação autonoma, conforme especifica.
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.226, de 2009-CRE, relator Senador Tião Viana, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 932, de 2009, solicitando o desapensamento geral das proposições, bem como, a tramitação conjunta por grupos de afinidade, dessas mesmas proposições, conforme especifica.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 33813-33818
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 16/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator Senador Tião Viana faz a leitura de seu relatório concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade.
O relatório é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão, e o Requerimento nº 51, de 2009-CRE, é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
(Anexei às fls. 11 a 16, Parecer e Requerimento).
À SCLSF. - Parecer
- 13/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
- 25/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 22/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 25/06/2009.
- 09/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento de requerimento para o desapensamento geral das proposições e os respectivos apensamentos por afinidade.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana.
- 01/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 7, de 2009, o PLS nº 30, de 2007, passa a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
As demais matérias (PLCs nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239, e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008) vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE e, posteriormente, à CAS, à CAE e à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7620
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 7, de 2009, de desapensamento.
- 10/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2008, do Senador Romero Juca, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2007 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 7/2009, do Senador Romero Jucá, de desapensamento do PLC 30/2007, dos PLC 107/2006 e 25/2008, e dos PLS nºs 1, 117, 153, de 2003, 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342/2006, 65 e 173/2007 e 287/2008.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 7, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do PLC nº 30, de 2007, que se encontra apensado aos PLSs nºs 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006.
(As seguintes matérias estão tramitando em conjunto: PLCs nºs 107, de 2006; 30, de 2007; e 25, de 2008; com os PLSs nºs 1, 117 e 153, de 2003; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008.)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/02/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF à pedido.
- 18/12/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- 02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008)
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 53771-53773
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.645, de 2008, de tramitação conjunta.
- 12/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.645, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, requerendo que o Projetos de Lei da Câmara nºs. 107, de 2006 ¿ que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003, 65 e 173, de 2007; e 287 de 2008 e o PLC nº 25, de 2008, seja apensado para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria, ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 cujos Projetos de Lei do Senado nºs. 212, de 2005, 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, já se encontram também a ele anexados.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. Oportunamente.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.312, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 107, de 2006 e 25, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 1, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007 e 287, de 2008, tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 51299
- Publicado no DSF Páginas 52165
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ¿ Requerimento nº 1.312, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 107, de 2006; e 25, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs. 1, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.312, de 2008, do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLCs nº 107, de 2006 e 25, de 2008; com os PLSs nºs 01, 117 e 153, de 2003; 65 e 173, de 2007; e 287, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42327
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 02/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
- 09/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último Dia: 08/05/2003)
Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 29/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9043-9044
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33