Ofício "S" n° 101, de 1997
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA RESOLUÇÃO 271, DE 1989, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, BEM ASSIM DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21055, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 28/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 101/1997
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 10/11/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA RESOLUÇÃO 271, DE 1989, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, BEM ASSIM DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21055, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45562 | Leitura do Parecer nº 1.270/2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Péres, pelo seu arquivamento. Anunciado o recebimento do Of. nº 152/2007-Presidência/CCJ, deliberando terminativamente pelo arquivamento do presente OFS/101/1997. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 18/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45538-45543 | Leitura do Parecer nº 1.270/2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Péres, pelo seu arquivamento. Anunciado o recebimento do Of. nº 152/2007-Presidência/CCJ, deliberando terminativamente pelo arquivamento do presente OFS/101/1997. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 205/1997
- Data de Leitura:
- 10/11/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Magno Malta (encerrado em 16/08/2007 - Redistribuição)
- Senador Magno Malta (encerrado em 21/11/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 21/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), COPIA, RESOLUÇÃO, (TRT), OITAVA REGIÃO, PARECER, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, CERTIDÃO, TRANSITO EM JULGADO, ACORDÃO, AUTOS, MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRANTE, JORGE WAGNER COSTA GOMES, IMPETRADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LITISCONSORCIO, PASSIVO, CONSELHO FEDERAL, (OAB), ITAIR SA DA SILVA.
- Observações:
- (O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O MANDADO DE SEGURANÇA 21055. IMPETRANTE: JORGE WAGNER COSTA GOMES; IMPETRADO: PRESIDENTE DA REPUBLICA; LITISCONSORTES PASSIVOS: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E ITAIR SA DA SILVA).
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.270/2007-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Péres, pelo seu arquivamento.
Anunciado o recebimento do Of. nº 152/2007-Presidência/CCJ, deliberando terminativamente pelo arquivamento do presente OFS/101/1997.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 45538-45543
- Publicado no DSF Páginas 45562
- 03/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 26/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Jefferson Péres em substituição ao Senador Magno Malta.
A Comissão aprova o Parecer pelo Arquivamento do Ofício "S" nº 101, de 1997.
Anexei o Ofício n° 152/07 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art 91,§ 2º, c/c art. 92 do RISF (fl. nº 62).
- 14/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Magno Malta com voto pelo arquivamento do Ofício.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Magno Malta para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Magno Malta passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 27/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Magno Malta, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta , para emitir relatório.
- 04/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Magno Malta para redistribuição em virtude de não mais pertencer a CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 16/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 24/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 21/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 20/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 20/01/2003
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- À CCJ.
- 30/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 12/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 12/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 12/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 12/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 13 11 PAG 24569.
- 12/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 12/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 49 (QUARENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:36