Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2003
- Iniciativa
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 427/2009
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/11/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 29/2003
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 30/04/2003
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2008
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 29/10/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 29/2003
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
- Identificação:
- P.S 00156/2006
- Data:
- 18/11/2008
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 187, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55628-55632 | 19h59 - Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária. Aprovado em segundo turno com o seguinte resultado: Sim: 52 Total: 52. A Presidência tomará as devidas providências para a promulgação. À Sexp. ************* Retificado em 29/10/2009************* 19h59 - Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária. Aprovado em segundo turno com o seguinte resultado: Sim: 52 Total: 52. À Câmara dos Deputados. À Sexp. |
| 14/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17011 | Discussão encerrada, em segundo turno. A matéria será votada oportunamente. À SCLSF. |
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16782 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. À SCLSF. |
| 07/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15362 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. À SCLSF. |
| 08/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 9614-9615 | Leitura do Parecer nº 187, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria. À SCLSF. |
| 02/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8223-8230 | Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado; Sim 59, Total 59, tendo usado da palavra a Senadora Lúcia Vânia. À Comissão Diretora para redigir a redação para o segundo turno constitucional. À SCLSF. |
| 01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7611 | Votação transferida para amanhã. À SCLSF. |
| 26/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6895 | Votação adiada. À SCLSF. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39590 | 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39260 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 15/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38904 | Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 14/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38710 | Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 13/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38358 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 08/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37802 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37378 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 06/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37104 | Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 01/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36423 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF. |
| 30/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 36281 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SCLSF. |
| 29/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35954 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 24/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35363 | Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira. À SCLSF. |
| 23/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35160 | A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34992-34993 | Discussão encerrada em primeiro turno. Votação transferida para a sessão de amanhã. À SCLSF. |
| 10/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34226 | Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada. À SCLSF. |
| 09/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34095 | Apreciação adiada em virtude da falta de quorum. À SCLSF. |
| 08/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33882 | Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006. À SSCLSF. |
| 18/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31952 | Apreciação transferida para o dia 7/11/2006. À SSCLSF. |
| 11/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30688 | A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 05/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30319 | Apreciação adiada. À SCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30139 | Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
| 07/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28495 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 06/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28042 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã, dia 06.9.2006. À SSCLSF. |
| 05/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 27878-27879 | O Senador Heráclito Fortes, pela Liderança do PFL, comunica que não há acordo para votar a Ordem do Dia da presente sessão, ficando a sua apreciação transferida para a sessão a realizar-se amanhã. À SCLSF. |
| 04/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 26085 | Na presente sessão não é realizada a Ordem do Dia. À SCLSF. |
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25922 | A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos. 17:11 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25876 | A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos. 17:11 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
| 02/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25755 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23928 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF. |
| 12/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23644 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF. |
| 11/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23286 | Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã, dia 11.07.2006. À SSCLSF. |
| 05/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22426 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF. |
| 30/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 22025 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 29/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21899 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 23/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21338 | Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão. À SSCLSF. |
| 22/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 21145 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 21/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20988 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 15/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20534 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 14/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20353 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF. |
| 17/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5315-5332 | Leitura do Parecer nº 156/2006-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissatii, favorável. À SSCLSF. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9264-9266 | Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/10/2009 | Votação 2º turno da PEC Nº 29, de 2003. | Aprovado | |
| 01/04/2009 | Votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2003. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 14/12/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDEM SOCIAL, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE, NATUREZA SOCIAL. TRABALHO, EMPREGO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUSTIÇA SOCIAL, DESIGUALDADE SOCIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/10/2009 - Votação, em segundo turno (Aprovada em segundo turno: Sim: 52; Não: 00; Abst.: 00; Total: 52. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 27/10/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/10/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/10/2009 - Votação, em segundo turno
- Em 13/10/2009 - Votação, em segundo turno
- Em 08/10/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/09/2009 - Votação, em segundo turno
- Em 10/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/09/2009 - Votação, em segundo turno
- Em 08/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2009 - Votação, em segundo turno
- Em 15/07/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2009 - Votação, em segundo turno
- Em 09/07/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2009 - Votação, em segundo turno
- Em 30/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2009 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2009 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. A matéria será votada oportunamente.)
- Em 12/05/2009 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
- Em 07/05/2009 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
- Em 05/05/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/04/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/04/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2009 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/04/2009 - Votação, em primeiro turno (Aprovada. Sim: 59; Não: 00; Abst.: 00; Total: 59. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional.)
- Em 31/03/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 26/03/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 25/03/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 24/03/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 19/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2009 - Votação, em primeiro turno
- Em 10/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2009 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2008 - Votação, em primeiro turno
- Em 16/12/2008 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2008 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/11/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/10/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/09/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/09/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/09/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2006 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2006 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)
- Em 02/08/2006 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/08/2006 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2006 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)
- Em 11/07/2006 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2006 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/07/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/06/2006 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/11/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2398, de 03/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para apreciação. (fls.50 a 51).
- 29/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 49).
- 29/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 29/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:40 hs.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19h59 - Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária.
Aprovado em segundo turno com o seguinte resultado: Sim: 52 Total: 52.
A Presidência tomará as devidas providências para a promulgação.
À Sexp.
************* Retificado em 29/10/2009*************
19h59 - Matéria constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária.
Aprovado em segundo turno com o seguinte resultado: Sim: 52 Total: 52.
À Câmara dos Deputados.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 55628-55632
- Votações nominais:
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2009.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 17/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
Matéria não apreciada nas sessões dos dias 14, 15 e 16/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 04/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 11/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 13/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno.
A matéria será votada oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17011
- 12/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2009.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16782
- 06/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2009.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 06/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15362
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.04.2009.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 08/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 15/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 16/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 22/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 23/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 29/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 30/04/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 07/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 187, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9614-9615
- Avulso de parecer
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado; Sim 59, Total 59, tendo usado da palavra a Senadora Lúcia Vânia.
À Comissão Diretora para redigir a redação para o segundo turno constitucional.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8223-8230
- Votações nominais:
- 31/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2009.
Votação, em primeiro turno.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação transferida para amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7611
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Votação, em turno único.
- 26/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada.
À SCLSF.
- 25/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009.
Votação, em primeiro turno.
- 25/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6895
- 18/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.11.2008.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária de 20/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
************* Retificado em 02/12/2008*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação do item 2 da pauta.
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.
Matéria não apreciada na 8ª sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.
************* Retificado em 10/12/2008*************
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/02/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 05/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 24/03/2009.
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 13 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39590
- 20/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39260
- 15/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
- 14/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38904
- 14/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
- 13/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38710
- 12/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006.
Votação, em primeiro turno.
- 12/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38358
- 07/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
- 07/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37802
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37378
- 05/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
- 05/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37104
- 01/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006.
Votação, em primeiro turno.
- 30/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36423
- 29/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006.
Votação, em primeiro turno.
- 29/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36281
- 28/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006.
Votação, em primeiro turno.
- 28/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35954
- 27/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006.
Votação, em primeiro turno.
- 23/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35363
- 22/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006.
Votação, em primeiro turno.
- 22/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35160
- 21/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 22/11/2006.
Votação, em primeiro turno.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em primeiro turno.
Votação transferida para a sessão de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34992-34993
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 21/11/2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34226
- 08/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 9/11/2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34095
- 07/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 8/11/2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33882
- 18/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 7/11/2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para o dia 7/11/2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31952
- 16/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30688
- 06/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30319
- 03/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2006.
Discussão, em primeiro turno.
- 03/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30139
- 25/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2006.
Discussão, em primeiro turno.
- 06/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28495
- 06/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã, dia 06.9.2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28042
- 04/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senador Heráclito Fortes, pela Liderança do PFL, comunica que não há acordo para votar a Ordem do Dia da presente sessão, ficando a sua apreciação transferida para a sessão a realizar-se amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27878-27879
- 23/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2006.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na presente sessão não é realizada a Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26085
- 02/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/08/2006.
5ª e última sessão de discussão em primeiro turno.
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos.
17:11 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25876
- Publicado no DSF Páginas 25922
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25755
- 28/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23928
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da sessão deliberativa ordinária de 12/07/2006.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23644
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã, dia 11.07.2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23286
- 06/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2006.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22426
- 29/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22025
- 29/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21899
- 23/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21338
- 21/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21145
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20988
- 16/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20534
- 13/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20353
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2006.
- 17/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 156/2006-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissatii, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5315-5332
- 10/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexada pela Secretaria-Geral da Mesa, à fl. 44, a legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 14/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 20hs09.
- 14/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Senador Sibá Machado retira o Voto em Separado contrário à Proposta (fls. nº 12/13).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei o Ofício nº 77/2004 - Presidência/CAS, referente à Audiência Pública realizada em 28/10/2004, com a finalidade de instruir projetos relacionados à Área Social (fls. nº 14/38).
- 19/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado, com Voto em Separado contrário à proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado.
Encaminhado ao gabinete do Senador Sibá Machado.
- 02/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 30/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 9264-9266
- 30/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:27