Requerimento n° 279, de 2003
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (PTB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da fazenda sobre a Política Cambial do Governo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 279/2003
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PTB/AP)
- Data:
- 30/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 50, parágrafo 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da fazenda sobre a Política Cambial do Governo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20058 | Anunciado o Recebimento do Aviso nº 280/2003, de 16 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG comdestino ao Arquivo. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 659, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável com emendas. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15455 | Leitura do Parecer nº 659, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável com emendas. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9271 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ESCLARECIMENTOS, POLÍTICA CAMBIAL, GOVERNO BRASILEIRO.
- 05/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso nº 280/2003, de 16 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG comdestino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20058
- 23/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, cópia do Ofício SF nº 1.093, de 23.7.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12/22, o original do Aviso nº 280, de 16.7.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 18/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF nº 884 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 10 a 11).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 659, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável com emendas.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15472
- Publicado no DSF Páginas 15455
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado com emendas, em reunião realizada nesta data.
- 16/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável, nos termos do substitutivo que apresenta.
- 08/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 9271
- 30/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19