Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2003

Autoria
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Autoriza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP a imprimir, anualmente, livros, revistas ou periódicos que tenham como objetivo divulgar teses, estudos sociais, científicos, filosóficos ou literários, que resgatem a memória histórico-cultural dos Estados brasileiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRS 13/2003
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
30/04/2003
Descrição/Ementa
Autoriza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP a imprimir, anualmente, livros, revistas ou periódicos que tenham como objetivo divulgar teses, estudos sociais, científicos, filosóficos ou literários, que resgatem a memória histórico-cultural dos Estados brasileiros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29705
Aprovado, o RQS n° 512 de 2004, de autoria da Senadora Roseana Sarney, a matéria passa a tramitar em conjunto com PRS n° 11 de 2004.
À CCJ, e posteriormente à CDIR
11/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3740-3741
A Presidência deixa de acolher requerimento subscrito pelo Sr. Marcelo Crivella, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, preliminarmente, a Comissão Diretora.
(Anexadas folhas nºs 06 a 09)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar a tramitação normal.
À CCJ.
13/05/2003 Publicado no DSF Páginas 10641
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
Às CCJ e CDIR.
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9271-9272
Leitura.
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/2003
Despacho:
12/05/2003 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 12/12/2003 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, FACULTATIVIDADE, MESA DIRETORA, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, EDITORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (SEEP), PUBLICAÇÃO OFICIAL, FIXAÇÃO, MÍNIMO, QUANTITATIVO, TIRAGEM, TRABALHOS, PARLAMENTAR, SENADOR, ASSUNTO, HISTÓRIA, REGIONALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, APOIO, ATIVIDADE CULTURAL, CARACTERÍSTICA, NATUREZA CULTURAL, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INCENTIVO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
06/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 22/07/2009*************
Recebido o relatório reformulado do Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição dos PRS's n°s 13, de 2003 e 11, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Resolução n°s 13, de 2003 e 11, de 2004).
15/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Marcelo Crivella, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS´s nºs 13, de 2003 e 11, de 2004 ).
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Marcelo Crivella não mais pertencer à CCJ.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PRS nº 11, de 2004).
À SSCLSF.
12/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com o voto do Senador Marcelo Crivella pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 11, de 2003)
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
10/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 11, de 2004).
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PRS nº 11/2004)
16/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. (Tramita em conjunto com o PRS n° 11/2004).
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado, o RQS n° 512 de 2004, de autoria da Senadora Roseana Sarney, a matéria passa a tramitar em conjunto com PRS n° 11 de 2004.
À CCJ, e posteriormente à CDIR
Publicado no DSF Páginas 29705
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O Requerimento nº 512/2004, foi incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva extraordinária do dia 08/06/2004, oportunidade em que foi retirado da pauta, nos termos do art. 175, V, do Regimento Interno.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Lido na sessão do dia 29/04/2004, o Requerimento nº 512, de 2004, da Senadora Roseana Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Resolução nº 11, de 2004, por tratarem do mesmo assunto.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 512/2004.
16/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 99/2004, com a finalidade de atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
18/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para prosseguimento da tramitação.
10/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência deixa de acolher requerimento subscrito pelo Sr. Marcelo Crivella, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, preliminarmente, a Comissão Diretora.
(Anexadas folhas nºs 06 a 09)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar a tramitação normal.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3740-3741
10/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata, a pedido.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
12/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para redistribuição.
13/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
13/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
Às CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 10641
09/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para leitura do encerramento de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
30/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a mesa de 05 a 09.05.2003.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 9271-9272
30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 ( folhas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:20