Requerimento n° 296, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e de conformidade com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República informações acerca de denúncias contra o Subchefe José Antonio Dias Toffoli sobre possíveis atividades privadas de advogado, cumulativamente com as funções públicas, no Palácio do Planalto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 296/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 30/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e de conformidade com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República informações acerca de denúncias contra o Subchefe José Antonio Dias Toffoli sobre possíveis atividades privadas de advogado, cumulativamente com as funções públicas, no Palácio do Planalto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15825-15826 | 10:00h - Anunciado o recebimento do Aviso nº 600/2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11297 | Leitura do Parecer nº 422/2003, da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11292 | Leitura do Parecer nº 422/2003, da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente. À SSEXP. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9315 | 10:00 Leitura. À Mesa, para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DENÚNCIA, SUB CHEFIA, ATIVIDADE PRIVADA, CUMULATIVIDADE, ADVOCACIA, FUNÇÃO PÚBLICA.
- 14/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Anunciado o recebimento do Aviso nº 600/2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15825-15826
- 17/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 883, de 17.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 17, o original do Aviso nº 600, de 13.06.2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo soliciração.
- 16/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 648 de 15/05/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 13).
- 14/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 19:30 hs.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 422/2003, da Mesa, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada no dia 13 do corrente.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11297
- Publicado no DSF Páginas 11292
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao plenário, para leitura do parecer da Mesa ,aprovado em reunião realizada nesta data.
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 08/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 9315
- 30/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20