Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1909C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.038 de 22/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede à Prefeitura Municipal de Cometá, Estado do Pará, isençaõ de todos os tributos para dois conjugados Diesel Kiel, e respectivos, destinados ao serviço de força e luz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.038 de 22/10/1953
- Último estado:
- 22/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede à Prefeitura Municipal de Cometá, Estado do Pará, isençaõ de todos os tributos para dois conjugados Diesel Kiel, e respectivos, destinados ao serviço de força e luz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 517 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 449 | Leitura do Parecer 934 de 1953 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 449 | Leitura do Parecer 935 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3936 | Leitura. À Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, OBRA PUBLICA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMETA, (PA).
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2038 de 22/10/1953.
- 15/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 517
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 935 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 449
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 934 de 1953 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN2 Páginas 449
- 12/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3936
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45