Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 2003
Ver também: VET 7/2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Alex Canziani (PTB/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5120/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 12.974 de 15/05/2014
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.974 de 15/05/2014
- Último estado:
- 16/05/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/04/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/07/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 12, de 2007-CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita dispensa da Audiência Pública aprovada em 17 de março de 2004, conforme o Requerimento nº 1, de 200... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/10/2007
- Identificação:
- P.S 01049/2007
- Data:
- 02/04/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/07/2008
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 103 a 107). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/2003
- Data:
- 07/08/2008
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF. nº 1203, de 17/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 112 a 116). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 25-26 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 99, de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 5, e 7 a 12, oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2003, e o envio da matéria à sanção. |
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26608-26613 | (Matéria apreciada conforme acordo entre as lideranças partidárias) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 892, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação das Emendas nºs 1 a 12-CCJ antes das emendas da CDR. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 12-CCJ, ficando prejudicadas a Emenda nº 14-CDR e a Subemenda à Emenda nº 9-CCJ. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 13 e 15 a 18-CDR. Leitura do Parecer nº 654, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP. |
| 22/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15979 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14680 | A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14399 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
| 14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13913 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
| 09/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12653 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 08/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12380 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12211 | Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
| 09/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8374 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
| 04/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7946 | Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF. |
| 03/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7765 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
| 20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2934-2935 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 130, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da matéria por 30 dias. À SCLSF. |
| 15/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2127 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19. À SCLSF. |
| 14/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1699 | Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF. |
| 13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1224 | Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF. |
| 21/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46425 | Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
| 20/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46052 | Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF |
| 21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41262 | Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de lei da Câmara, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 09/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39688-39706 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.049, de 2007-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, com adoção das emendas de Relator que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 5-CCJ, pela adoção das Subemendas às Emendas nºs 1, 2 e 4-CCJ e pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ; e - nº 1.050, de 2007-CDR, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria com as emendas que relaciona, pela integral aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11 e 12-CCJ, pela aprovação da Emenda nº 9-CCJ, na forma da subemenda que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 5 e 10-CCJ. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 08/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9720-9726 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 09/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 11/07/2007 - Parecer Oferecido)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 25/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/11/2007 - 19/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, FUNCIONAMENTO, AGÊNCIA DE TURISMO, VIAGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS TURÍSTICOS, VENDA, PASSAGEM, INGRESSO, ATIVIDADE CULTURAL, HOSPEDAGEM, TRANSPORTE, TURISTA, OBRIGAÇÃO, REGISTRO, CADASTRAMENTO, EMPRESA DE TURISMO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS TURÍSTICOS, RESTRIÇÃO, ATIVIDADE, EMPRESA, VINCULAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, PENALIDADE, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 12-CCJ. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 08/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento para adiamento da votação da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data estabelecida pelo Plenário. )
- Em 14/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/05/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 7/2014
- 16/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.974 DE 2014 (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00113 de 2014).
DOU - 16/05/2014 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 15/05/2014.
À SCLCN.
- 29/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:05 hs.
- 29/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 99, de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 5, e 7 a 12, oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2003, e o envio da matéria à sanção.
- Publicado no DSF Páginas 25-26
- 24/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h54.
- 24/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 07/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF. nº 1203, de 17/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 112 a 116).
- Autógrafo - PLC 22/2003
- 06/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1203, de 17/07/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art.65 da Constituição Federal (fls.112 a 116).
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.108 a 111).
- 14/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:04 hs.
- 14/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 103 a 107).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 892, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação das Emendas nºs 1 a 12-CCJ antes das emendas da CDR.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 12-CCJ, ficando prejudicadas a Emenda nº 14-CDR e a Subemenda à Emenda nº 9-CCJ.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 13 e 15 a 18-CDR.
Leitura do Parecer nº 654, de 2008-CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26608-26613
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15979
- 20/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008.
Discussão, em turno único.
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14680
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008.
Discussão, em turno único.
- 14/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14399
- 13/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2008.
Discussão, em turno único.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13913
- 08/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Discussão, em turno único.
- 08/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12653
- 07/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12380
- 06/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.05.2008.
Discussão, em turno único.
- 06/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12211
- 30/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008.
Discussão, em turno único.
- 30/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
- 29/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 29/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 24/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 24/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
- 23/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Discussão, em turno único.
- 22/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 17/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Discussão, em turno único.
- 17/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
- 16/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Discussão, em turno único.
- 16/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
- 15/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Discussão, em turno único.
- 15/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 11/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
- 09/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 10.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 08/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 08/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8374
- 03/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 03/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7946
- 02/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 02/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7765
- 01/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Discussão, em turno único.
- 19/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 130, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da matéria por 30 dias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2934-2935
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Discussão, em turno único.
- 14/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2127
- 13/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Discussão, em turno único.
- 13/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1699
- 12/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Votação, em turno único.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1224
- 01/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
- 26/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 46425
- 19/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.
- 19/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 46052
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.
- 10/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
- 03/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de lei da Câmara, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41262
- 19/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 09/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/11/2007 a 19/11/2007.
- 08/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.049, de 2007-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, com adoção das emendas de Relator que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 5-CCJ, pela adoção das Subemendas às Emendas nºs 1, 2 e 4-CCJ e pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ; e
- nº 1.050, de 2007-CDR, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação da matéria com as emendas que relaciona, pela integral aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11 e 12-CCJ, pela aprovação da Emenda nº 9-CCJ, na forma da subemenda que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 5 e 10-CCJ.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39688-39706
- 01/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada as fls. 91/97.
Aguardando leitura de Pareceres da Comissao de Constituição e Justiça e da Comissao de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25.10.2007, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto e as Emendas nº 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 11 e 12 - CCJ, as Emendas nº 13, 14, 15, 16, 17 e 18 - CDR, a Emenda nº 9 - CCJ, na forma da subemenda nº 01 - CDR e a prejudicialidade das Emendas nº 05 e 10 - CCJ. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 78 a 88). É aprovado o Requerimento nº 21, de 2007 - CDR, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 89 e 90). À SSCLSF para devidas providências.
- 23/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta e as Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11 e 12 - CCJ, pela aprovação da Emenda nº 9 - CCJ, na forma da subemenda que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas nº 5 e 10 - CCJ.
- 20/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 20.09.07, a Comissão realizou Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 18, de 2007-CDR, de autoria do Senhor Senador Antônio Carlos Valadares, com a presença dos senhores: Ricardo Moesch, Coordenador-Geral de Serviços Turísticos da Secretaria de Políticas de Turismo - Ministério do Turismo; Pedro Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministerio da Justiça; João Pereira Martins Neto, Presidente do Conselho Nacional da Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV; e Paulo Weidmann, Assessor Jurídico da ABAV.
Ao Gabinete do Relator, Senador Antônio Carlos Valadares.
- 13/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o Requerimento nº 18 - CDR, para realização de Audiência Pública visando instruir a matéria com os seguintes convidados: Representantes do Ministério do Turismo, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Fórum de Secretários e Dirigentes de Turismo dos Estados, Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Nacional da Associação Brasileira das Agências de Viagens - ABAV, além do especialista na matéria, Sr. Paulo Wiedmann.
- 10/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente designa o Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar a presente matéria.
- 18/07/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 16/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação
- 11/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 12, de 2007-CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita dispensa da Audiência Pública aprovada em 17 de março de 2004, conforme o Requerimento nº 1, de 2004-CCJ, de iniciativa do Senador João Capiberibe.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, às Emendas oferecidas como conclusão do Relatório do Senador Tasso Jereissati (correspondentes às Emendas nºs 1-CCJ a 8-CCJ), à Emenda nº 1, na forma da Subemenda, à Emenda nº 2, na forma da Subemenda, à Emenda nº 4, na forma da Subemenda, todas do Senador Demóstenes Torres (correspondentes às Emendas nºs 9-CCJ, 10-CCJ e 11-CCJ, respectivamente) e favorável à Emenda nº 5 do Senador Demóstenes Torres (correspondente à Emenda nº 12-CCJ); e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senador Demóstenes Torres. - Parecer
- 06/07/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Tasso Jereissati pela aprovação do Projeto, com oito Emendas que apresenta; pela aprovação da Emenda nº5; pela rejeição da Emenda nº 3; e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 4, na forma das Subemendas que apresenta.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 10/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 08/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 13/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto, com oito Emendas que apresenta; pela aprovação da Emenda nº5; pela rejeição da Emenda nº 3; e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 4, na forma das Subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
- 11/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Alberto Souza integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77,§ 1º, do RISF).
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CCJ.
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 09/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude do Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal; e da Solicitação nº 75/2005, para atender requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
- 17/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 1, de 2004-CCJ, de inciativa do Senador João Capiberibe, referente à Audiência Pública para instruir a matéria (fls. nº 44/45).
(Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna).
- 09/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nº 33 a 43);
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, para análise das Emendas.
- 17/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza ,com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 08/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 9720-9726
- 05/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 ( vinte e seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:20