Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2525/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.183 de 09/02/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria Coletorias Federais nos Municípios de Cordeiros, Estado do Rio de Janeiro, e Ribeirão do Pinhal e Santa Mariana, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.183 de 09/02/1954
- Último estado:
- 09/02/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/1953
- Descrição/Ementa
- Cria Coletorias Federais nos Municípios de Cordeiros, Estado do Rio de Janeiro, e Ribeirão do Pinhal e Santa Mariana, Estado do Paraná, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 54 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 12/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2113 | Leitura do Parecer 1576 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 12/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2113 | Leitura do Parecer 1577 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinôco. |
| 12/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2113 | Leitura do Parecer 1578 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4423 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 364/1952
- Data de Leitura:
- 22/05/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, ESTADO, (ES), (RJ), (SC), (PR).
- 06/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2183 de 1954.
- 21/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 54
- 11/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1578 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 2113
- 11/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1577 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinôco.
- Publicado no DCN Páginas 2113
- 11/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1576 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2113
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4423
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53