Requerimento n° 312, de 2003

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações oficiais sobre os maiores devedores da Previdência Social do País, já que circula extra-oficialmente pela internet uma lista de aproximadamente três mil empresas que mais devem a Previdência, totalizando um montante expressivo de R$ 75.243.027.795,00 (setenta e cinco bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, vinte e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/08/2003 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 312/2003
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
06/05/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações oficiais sobre os maiores devedores da Previdência Social do País, já que circula extra-oficialmente pela internet uma lista de aproximadamente três mil empresas que mais devem a Previdência, totalizando um montante expressivo de R$ 75.243.027.795,00 (setenta e cinco bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, vinte e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais).
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22791
Anunciado o recebimento do Aviso nº 279/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15472
Leitura do Parecer nº 662, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis.
14/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15456
Leitura do Parecer nº 662, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis.
07/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9625-9626
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DADOS, DEVEDOR, (MPAS), CIRCULAÇÃO, LISTA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RELAÇÃO, EMPRESA, DÍVIDA DE VALOR, DIVIDA, DINHEIRO.
01/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 279/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 22791
07/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 21, cópia do Ofício SF nº 1.210, de 06/08/2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15/20, o original do Aviso nº 279, de 24.07.2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
05/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
18/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 901 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 14).
16/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 10:15 hs.
13/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 662, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 15472
Publicado no DSF Páginas 15456
12/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
16/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
08/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
06/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 9625-9626
06/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19