Requerimento n° 312, de 2003
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações oficiais sobre os maiores devedores da Previdência Social do País, já que circula extra-oficialmente pela internet uma lista de aproximadamente três mil empresas que mais devem a Previdência, totalizando um montante expressivo de R$ 75.243.027.795,00 (setenta e cinco bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, vinte e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/08/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 312/2003
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 06/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações oficiais sobre os maiores devedores da Previdência Social do País, já que circula extra-oficialmente pela internet uma lista de aproximadamente três mil empresas que mais devem a Previdência, totalizando um montante expressivo de R$ 75.243.027.795,00 (setenta e cinco bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, vinte e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22791 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 279/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 662, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15456 | Leitura do Parecer nº 662, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 07/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9625-9626 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DADOS, DEVEDOR, (MPAS), CIRCULAÇÃO, LISTA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RELAÇÃO, EMPRESA, DÍVIDA DE VALOR, DIVIDA, DINHEIRO.
- 01/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 279/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22791
- 07/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Ofício SF nº 1.210, de 06/08/2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/20, o original do Aviso nº 279, de 24.07.2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 05/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 901 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 14).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 662, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15472
- Publicado no DSF Páginas 15456
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 16/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 08/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 06/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 9625-9626
- 06/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19