Requerimento n° 322, de 2003
- Autoria
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda pedido de informações sobre a real magnitude que hoje alcançam os créditos da Fazenda Nacional inscritos como dívida ativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 322/2003
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 07/05/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e nos artigos 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda pedido de informações sobre a real magnitude que hoje alcançam os créditos da Fazenda Nacional inscritos como dívida ativa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19343 | Anunciado o recebimento do Aviso nº nº 274./2003, da Ministra do Meio Ambiente, de 14 do corrente, encaminhando informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15472 | Leitura do Parecer nº 663, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15456-15458 | Leitura do Parecer nº 663, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável à matéria. À SSEXP para as providências cabíveis. |
| 08/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9763-9765 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), MONTANTE, CRÉDITO, FAZENDA NACIONAL, CONDIÇÃO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA.
- 07/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº nº 274./2003, da Ministra do Meio Ambiente, de 14 do corrente, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19343
- 18/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 35, cópia do Ofício SF nº 1.080, de 18.07.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16/34, o original do Aviso nº 274, de 14.7.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 15/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa atendendo solicitações.
- 18/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 914 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
- 16/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 10:15 hs.
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 663, de 2003, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável à matéria.
À SSEXP para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 15472
- Publicado no DSF Páginas 15456-15458
- 12/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 28/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 13/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 07/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 9763-9765
- 07/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:19