Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2003
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os serviços postais para o fim de dar tratamento especial à distribuição de material didático.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/03/2010 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 166/2003
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 07/05/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os serviços postais para o fim de dar tratamento especial à distribuição de material didático.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 27/08/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 138, de 2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada do presente projeto. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. ************* Retificado em 03/03/2010... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8988-8989 | (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 138, de 2010. O presente projeto vai definitivamente ao Arquivo. À SARQ. |
03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5049 | Leitura do Requerimento nº 138, de 2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada do presente projeto. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. ************* Retificado em 03/03/2010************* Onde se le: Leitura do Requerimento nº 138, de 2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada do presente projeto. Leia-se Leitura do Requerimento nº 138, de 2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada definitiva do presente projeto. |
29/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13376-13377 | Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009. O projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ. |
08/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 9655 | Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
05/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 43944-43945 | Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
24/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41317 | Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
08/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9766-9767 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador João Batista Motta (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 04/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 08/07/2009 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 23/03/2010 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CONVÊNIO, (MEC), (ECT), COMPOSIÇÃO, CUSTOS, TARIFAS, SERVIÇO POSTAL, ISENÇÃO, DESPESA, DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, ESCOLA PÚBLICA.
Matéria |
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RQS 138/2010 |
- 30/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 138, de 2010.
O presente projeto vai definitivamente ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 8988-8989
- 23/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 138/2010, de retirada da proposição.
- 04/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/03/2010.
Votação em turno único, do Requerimento nº 138, de 2010, de retirada.
- 02/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 138, de 2010, de retirada da proposição.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 03/03/2010*************
onde se lê:
retirada do presente projeto.
leia-se:
retirada definitiva do presente projeto.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 138, de 2010, de retirada da proposição.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 02/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 138, de 2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada do presente projeto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Onde se le:
Leitura do Requerimento nº 138, de 2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada do presente projeto.
Leia-se
Leitura do Requerimento nº 138, de 2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada definitiva do presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 5049
- Avulso de requerimento
- 24/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 24/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 21 a 23, parecer oferecido pelo relator.
Anexado à fl. 24, Of. SF/198/2010, do Exmo. Senhor Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada definitiva do Projeto.
- 23/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do Autor, Senador Valdir Raupp.
- 27/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
************* Retificado em 29/10/2009*************
Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 08/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.
Aguardando redistribuição.
- 10/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
- 05/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/ 06/ 09.
Aguardando distribuição.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Francisco Dornelles, em substituição ao Senador Alvaro Dias (em 04/06/2009).
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade formal.
Deixa de ser computado o voto do Senador Valdir Raupp, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir Relatório.
- 28/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 13376-13377
- 23/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.04.2009.
Votação, em turno único do Requerimento nº 388, de 2009, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; e 64, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 111, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007, para que retomem sua tramitação autônoma.
- 22/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 388, de 2009.
Votação em turno único.
- 20/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- A Presidência informa ao Plenário que o Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, de desapensamento de matérias que tramitam em conjunto, será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 258, parágrafo único, c/c o art. 48, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF para inclusão do RQS nº 388/2009 em Ordem do Dia.
- 20/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9655
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para atender Solicitação constante do Ofício nº 285/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
À SSCLSF.
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
- 15/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. É aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003. É aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008.
As matérias mencionadas, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte. Os Projetos de Lei do Senado (não incluído o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003), perdem o caráter terminativo.
À CCJ, CAS e CE.
- 08/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43944-43945
- 03/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41317
- 27/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário em 23/10/2008.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 17/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em virtude do Senador Alvaro Dias retornar à composição da CCJ, a matéria volta a integrar o grupo de matérias prontas para a Pauta com voto pela rejeição do Projeto.
- 05/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 10/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria Pronta para Pauta com o voto do Senador Alvaro Dias pela rejeição do Projeto por inconstitucionalidade.
- 10/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sem leitura do requerimento de audiência de outra comissão em virtude de a comissão objeto do requerimento ser a mesma constante do despacho inicial.
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da solicitação nº 223/2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
- 05/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 30/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador João Batista Motta não mais pertencer à CCJ.
- 17/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
- 16/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. ( Último dia: 15/05/2003)
Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CE. - Publicado no DSF Páginas 9766-9767
- 07/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:27