Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2003

Autoria
Senador Sibá Machado (PT/AC)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 4º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, para que os Fundos Constitucionais priorizem projetos que contemplem a contratação de assistência técnica e pesquisa com universidades públicas ou instituições públicas de pesquisa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-09 às 00:10
Identificação:
Texto inicial - PLS 169/2003
Autor:
Senador Sibá Machado (PT/AC)
Data:
07/05/2003
Descrição/Ementa
Altera o artigo 4º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, para que os Fundos Constitucionais priorizem projetos que contemplem a contratação de assistência técnica e pesquisa com universidades públicas ou instituições públicas de pesquisa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
05/02/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 19 a 21, primeiro relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
16/03/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Wellington Salgado. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
ARQUIVADO
02/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3526
A Presidência, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, que "cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT", DECIDE, de acordo com o inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, redistribuir o presente projeto de lei às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à esta última a decisão terminativa.
À CE.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19551
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 644, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
07/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19151
Leitura do Requerimento nº 644, de 2006, de autoria do Senador Augusto Botelho, em que solicita o pronunciamento da Comissão de Educação sobre a presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20/05/2003 Retificado no DSF Páginas 11975-11976
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9770-9771
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 24/05/2006 - Redistribuição)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 19/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 16/03/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDOS, (FNO), (FNE), (FCO), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, PESQUISA, CONTRATO, PROJETO, ÁREA, PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Matéria
RQS 644/2006
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação desta Comissão.
30/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
23/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/03/2010.
Aguardando distribuição.
17/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 17/03/2010*************
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Wellington Salgado.
Parecer
05/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 19 a 21, primeiro relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado.
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
20/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator.
07/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório favoravél, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 02/03/07.
Retorna ao gabinete do Relator.
01/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, que "cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT", DECIDE, de acordo com o inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, redistribuir o presente projeto de lei às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à esta última a decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 3526
01/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 15, Of. SF/338/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
01/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator atendendo a solicitação desta Secretaria.
09/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 14, ofício do gabinete do relator encaminhando a matéria a esta Comissão.
16/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
08/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/06/2006.
Aguardando distribuição.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 644, de 2006, a matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19551
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o RQS 644/2006, de audiência da Comissão de Educação.
Encaminhado ao Plenário.
Votação em turno único.
06/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 644, de 2006, de autoria do Senador Augusto Botelho, em que solicita o pronunciamento da Comissão de Educação sobre a presente matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 19151
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 871/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Augusto Botelho, requerendo Audiência da Comissão de Educação sobre a referida Matéria.
À SSCLSF.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Fernando Bezerra relator da matéria.
08/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
02/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº1, que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
19/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação de Relator.
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 15/05/03.
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Retificado no DSF Páginas 11975-11976
Publicado no DSF Páginas 9770-9771
07/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:38