Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2003

Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC) e outros
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Revoga a Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 15/2003
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
Data:
07/05/2003
Descrição/Ementa
Revoga a Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
11/08/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 11/08/2009************* Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnio... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
09/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em 9 de setembro de 2009, foi recebido Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PRS nº 15, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, acatando parcialmente a Emenda nº 1, de inic... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
23/02/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, contrário as matérias. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PRS's nº 15, de 2003 e nº 3, de 2007). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
17/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59421
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.440, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e as demais matérias continuam apensadas e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ.
************* Retificado em 17/11/2009*************
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.440, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente à Comissão Diretora.
À CCJ.
************* Retificado em 17/11/2009*************
O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, a Comissão Diretora, e as demais matérias continuam apensadas e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão Diretora.
À CCJ.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41251
A Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
À CCJ.
14/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39505
Leitura do Requerimento nº 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 3 e 35, de 2007; e 15, de 2003, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9773-9775
Leitura.
Para esclarecimento sobre a matéria, usou da palavra o Senador Tião Viana.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CDir.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 15/05/2003 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, CONSELHO, ÉTICA.
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
23/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, contrário as matérias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 15, de 2003 e nº 3, de 2007).
Relatório Legislativo
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 15, de 2003 e nº 3, de 2007).
16/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 15, de 2003 e nº 3, de 2007).
16/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.440, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e as demais matérias continuam apensadas e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ.
************* Retificado em 17/11/2009*************
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.440, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente à Comissão Diretora.
À CCJ.
************* Retificado em 17/11/2009*************
O Projeto de Resolução nº 35, de 2007, desapensado das demais matérias, passa a tramitar autonomamente, e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, a Comissão Diretora, e as demais matérias continuam apensadas e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão Diretora.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 59421
12/11/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.440, de 2009, solicitando o desapensamento do PRS nº 35, de 2007, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, por não versar sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Avulso de requerimento
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2268/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PRS nº 15, de 2003; e os PRS's nº 3 e 35, de 2007).
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência concede vista aos Senhores Senadores Romero Jucá e Wellington Salgado de Oliveira, nos termos regimentais (em 09/09/2009).
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior e do avulso da matéria aos Senhores Senadores, em 9 de setembro de 2009.
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 9 de setembro de 2009, foi recebido Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PRS nº 15, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, acatando parcialmente a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, e pelo arquivamento dos PRS¿s nºs 3 e 35, de 2007.
Relatório Legislativo
02/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, oferecida ao PRS nº 35, de 2007.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto o PRS nº 15, de 2003; o PRS nº 3, de 2007; e o PRS nº 35, de 2007)
02/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PRS Nº 15, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PRSs nºs 3, de 2007, e 35, de 2007.
(Tramitam em conjunto o PRS nº 15, de 2003; o PRS nº 3, de 2007; e o PRS nº 35, de 2007)
25/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta para re-exame do Relatório e encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior.
11/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 11/08/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela rejeição do PRS nº 15, de 2003, nº 3, de 2007, e nº 35, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRSs nº 15, de 2003, nº 3, de 2007, e nº 35, de 2007).
Relatório Legislativo
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 3 e 35, de 2007)
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41251
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 15, de 2003, 3 e 35, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
Ao Plenário.
13/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.203, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 3 e 35, de 2007; e 15, de 2003, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39505
13/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
04/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
20/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto, do Senador Arthur Virgílio, pela rejeição do Projeto.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
27/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
24/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
08/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Para esclarecimento sobre a matéria, usou da palavra o Senador Tião Viana.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CDir.
Publicado no DSF Páginas 9773-9775
07/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM e CDir.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:18