Mensagem (SF) n° 94, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor ANTONIO CEZAR PELUSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/05/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 94/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/05/2003
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor ANTONIO CEZAR PELUSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13350-13352 | Aprovado o Parecer nº 494/2002-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abst. - 1, Total - 61. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo. |
| 23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12408-12410 | Leitura do Parecer nº 494/2003-CCJ, Relator Senador João Alberto Souza, favorável. À SSCLSF. |
| 09/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10060-10076 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/05/2003 | Escolha do Sr. Antônio Cezar Peluso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 164/2003
- Data de Leitura:
- 08/05/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 14/05/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 20/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 08/07/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 108 - Seção II, de 06/06/2003, pág. 2, a nomeação do Senhor Antonio Cezar Peluso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Sydney Sanches.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 806 de 04/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 71/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Antonio Cezar Peluso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (fls. 34 a 35).
- 28/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 494/2002-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abst. - 1, Total - 61.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13350-13352
- Votações nominais:
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2003.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 494/2003.
- 22/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 494/2003-CCJ, Relator Senador João Alberto Souza, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12408-12410
- 16/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 32.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 14/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO CEZAR PELUSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 2 (dois) votos em branco.
Anexado o Relatório do Senador João Alberto Souza às fls. 27 a 29.
À SSCLSF.
- 13/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.( Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F).
- 09/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 10060-10076
- 08/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 08/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:16