Aviso n° 8, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 93, de 2003 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Programa Educação de Jovens e Adultos - Alfabetização Solidária, no período de 7/10 a 08/11/2002, envolvendo a Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e avaliação do referido Programa (TC - 015.602/2002-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/10/2005 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 8/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/05/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 93, de 2003 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria operacional realizada no Programa Educação de Jovens e Adultos - Alfabetização Solidária, no período de 7/10 a 08/11/2002, envolvendo a Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e avaliação do referido Programa (TC - 015.602/2002-0).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório que conclui para que esta Comissão tome conhecimento da Decisão do TCU e delibere pela remessa do projeto à Comissão de Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37104-37110 | Leitura dos Pareceres nºs 1.824/2005-CE, Relator: Senador Papaléo Paes, pela deliberação da remessa do projeto à Comissão de Fiscalização e Controle, e 1.825,/2005-CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pelo arquivamento da matéria. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 06/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14384 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão de Educação. À Comissão de Educação, para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 104/2003
- Data de Leitura:
- 08/05/2003
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 01/06/2005 - Redistribuição)
- Senador Sibá Machado (encerrado em 22/06/2005 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/10/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, DESEMPENHO, PROGRAMA NACIONAL, ALFABETIZAÇÃO, SOLIDARIEDADE, EDUCAÇÃO, JOVEM, ADULTO.
- Observações:
- AVS 00008 2003 (00104 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC-015.602/2002-O; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL; RESPONSÁVEIS: IARA GLÓRIA AREIAS PRADO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL; MÔNICA MESSENBERG GUIMARÃES, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FNDE; REGINA CÉLIA VASCONCELOS ESTEVES, PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA; MARIA AUXILIADORA LOPES, PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA; ÓRGÃO: MEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E FNDE; UNIDADE TÉCNICA: SEPROG).
- 08/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 26/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1.824/2005-CE, Relator: Senador Papaléo Paes, pela deliberação da remessa do projeto à Comissão de Fiscalização e Controle, e 1.825,/2005-CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 37104-37110
- 20/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 11/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/10/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, pelo arquivamento da matéria (fls. 160 a 167).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. FLEXA RIBEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo encaminhamento do processado ao arquivo.
Matéria pronta para a pauta.
- 07/07/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 22/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO, para redistribuição.
- 03/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sibá Machado, para relatar.
- 01/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Teotônio Vilela Filho, para redistribuição.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador TEOTONIO VILELA FILHO, para relatar.
- 03/09/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 03/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á CFC, para prosseguimento de sua tramitação.
- 02/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório que conclui para que esta Comissão tome conhecimento da Decisão do TCU e delibere pela remessa do projeto à Comissão de Fiscalização e Controle.
- Parecer
- 03/07/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Relator, Senador Papaleo Paes, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão de Educação.
À Comissão de Educação, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 14384
- 04/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 02/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Papaleo Paes, atendendo solicitação desta Secretaria.
- 20/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaleo Paes, para relatar.
- 09/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/2003.
Aguardando distribuição.
- 08/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 151 (cento e cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Autuado por solicitação do Presidente da Comissão de Educação.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:27