Aviso n° 10, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 240, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional realizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (TC - 014.459/2002-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/03/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 10/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/05/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 240, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional realizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (TC - 014.459/2002-8).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/03/2007
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Expedito Júnior, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 206 a 214). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6709 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2007-CE, Relator : Senador João Ribeiro, concluindo pelo encaminhamento da presente matéria à CMO. Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 176, de 2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Expedito Júnior, concluindo pelo conhecimento das informações contidas no Acórdão 2.015/2006-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto, e pelo encaminhamento da presente matéria ao Arquivo. A Presidência, em observância à conclusão dos referidos pareceres, encaminha a proposição em tela (AVS 10/2003) ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 27/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 6691-6709 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2007-CE, Relator : Senador João Ribeiro, concluindo pelo encaminhamento da presente matéria à CMO. Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 176, de 2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Expedito Júnior, concluindo pelo conhecimento das informações contidas no Acórdão 2.015/2006-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto, e pelo encaminhamento da presente matéria ao Arquivo. A Presidência, em observância à conclusão dos referidos pareceres, encaminha a proposição em tela (AVS 10/2003) ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 15/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34528 | A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.894-SGS-TCU-Plenário, de 1º de novembro corrente, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.015/2006-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. O Expediente lido, anexado ao presente processado, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 06/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14384 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão de Educação. À Comissão de Educação, para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 303/2003
- Data de Leitura:
- 08/05/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 02/03/2004 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 14/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 14/03/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CADASTRO, GOVERNO FEDERAL, DESEMPENHO, PROGRAMAS SOCIAIS.
- Observações:
- AVS 00010 2003 (00303 2003, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO: TC 014.459/2002-8; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA NO CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO 3877, DE 24/07/2001; RESPONSÁVEL: WANDA ENGEL ADUAN CPF - 029.940.387-49; ÓRGÃO: SEAS/MPAS; UNIDADE TÉCNICA: SEPROG).
- 29/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2007-CE, Relator : Senador João Ribeiro, concluindo pelo encaminhamento da presente matéria à CMO.
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 176, de 2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador Expedito Júnior, concluindo pelo conhecimento das informações contidas no Acórdão 2.015/2006-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto, e pelo encaminhamento da presente matéria ao Arquivo.
A Presidência, em observância à conclusão dos referidos pareceres, encaminha a proposição em tela (AVS 10/2003) ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6709
- Publicado no DSF Páginas 6691-6709
- 19/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de Pareceres da CE e da CMA.
- 15/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 14/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Expedito Júnior, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 206 a 214).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 07/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Wellington Salgado , que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 07/02/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador WELLINGTON SALGADO.
- 29/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 23/11/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Wellington Salgado, para relatar.
- 16/11/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.894-SGS-TCU-Plenário, de 1º de novembro corrente, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.015/2006-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
O Expediente lido, anexado ao presente processado, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 34528
- 13/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 10/11/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/11/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 11/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 117 a 120).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 121 a 123).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl. 124) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 02/03/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 02/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CFC, para prosseguimento de sua tramitação.
- 02/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador João Ribeiro, que conclui pelo encaminhamento do projeto à Comissão de Fiscalização e Controle.
- 11/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório pelo conhecimento desta Comissão e envio da matéria à Comissão de Fiscalização e Controle para análise e providências cabíveis, estando em condições de ser incluída em pauta.
- 05/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Relator, Senador João Ribeiro, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão de Educação.
À Comissão de Educação, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 14384
- 04/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 03/06/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador João Ribeiro,atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 20/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro para relatar.
- 09/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/2003.
Aguardando distribuição.
- 08/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 106 (cento e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Autuado por solicitação do Presidente da Comissão de Educação.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:24