Requerimento n° 335, de 2003


Ementa:
Requer ao Ministro da Fazenda, através ao Banco Central do Brasil, que sejam remetidas a ele todas as movimentações bancárias das contas atuais e as que possui desde 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Último estado:
30/05/2003 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
RQS 335/2003
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
08/05/2003
Descrição/Ementa
Requer ao Ministro da Fazenda, através ao Banco Central do Brasil, que sejam remetidas a ele todas as movimentações bancárias das contas atuais e as que possui desde 1982.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13896-13897
É lido e deferido o Requerimento nº 401, de 2003, subscrito pelo Sr. Antero Paes de Barro, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do RISF.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
27/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13092
É lido o Ofício nº 21, de 2003-CCJ, de 21 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado no Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria.
À CCJ.
09/05/2003 Publicado no DSF Páginas 10174
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 28/05/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PRESIDENTE, (BACEN), LEVANTAMENTO, MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, CONTAS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
11/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 401, de 2003, subscrito pelo Sr. Antero Paes de Barro, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do RISF.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13896-13897
30/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Amir Lando, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo que, regimentalmente, o pleito do eminente Senador Antero Paes de Barros não pode ser chancelado pelo Senado Federal e que, todavia, a renúncia do sigilo bancário, inequívoco ato de vontade exclusiva do Autor, pode, a pedido, ser encaminhado através da Instituição, conferindo-lhe prestígio e relevância.
Assinam sem voto os Senadores Sibá Machado (Bloco de Apoio ao Governo) e Almeida Lima (PDT), por estarem completas as composições dos respectivos Bloco e Partido.
À SSCLSF.
26/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto concluindo que, "regimentalmente, o pleito do eminente Senador Antero Paes de Barros não pode ser chancelado pelo Senado Federal. Todavia, a renúncia do sigilo bancário, inequívoco ato de vontade exclusiva do Autor, no nosso entender, pode, a pedido, ser encaminhado através da Instituição, conferindo-lhe prestígio e relevância."
26/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 21, de 2003-CCJ, de 21 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado no Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13092
26/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
21/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 14 o Ofício nº 21/2003, do Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prorrogação do prazo para apreciação do RQS nº 335/2003 na Comissão.
À SSCLSF.
20/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto concluindo que, "regimentalmente, o pleito do eminente Senador Antero Paes de Barros não pode ser chancelado pelo Senado Federal. Todavia, a renúncia do sigilo bancário, inequívoco ato de vontade exclusiva do Autor, no nosso entender, pode, a pedido, ser encaminhado através da Instituição, conferindo-lhe prestígio e relevância."
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
( Matéria com o prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
09/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10174
08/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:41