Projeto de Lei do Senado n° 177, de 2003
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda pessoa física e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 177/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2003
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda pessoa física e dá outras providências".
- Identificação:
- PLS 00177/2007
- Data:
- 13/11/2007
- Identificação:
- P.S 00582/2007
- Data:
- 13/11/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/05/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 29/5/07, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade ao Projeto, por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o Ofício OF.086/2007/CAE, datado de 29/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
| 10/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22833-22834 | A Presidência comunica ao Plenário que encaminha à publicação Parecer nº 582, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Francisco Dornelles que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003. À Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, as matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 10/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22823-22829 | A Presidência comunica ao Plenário que encaminha à publicação Parecer nº 582, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Francisco Dornelles que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003. À Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, as matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 12/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23642-23643 | Aprovado o Requerimento nº 695/2006, a matéria fica desampensada dos PLS nºs 149 e 162/2005; e 42/2006, retornando à sua tramitação autônoma. À CAE, em decisão terminativa. |
| 21/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20944 | Leitura do Requerimento nº 695, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 149, de 2005, e 42, de 2006, de forma a retomar a sua tramitação autônoma. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19822 | Aprovado, sem debates. Os Projetos de Lei do Senado nº 162, de 2005, e 42, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 177, de 2003 e 149, de 2005, que já se encontram apensados, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
| 17/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16631 | Leitura do Requerimento nº 583, de 2006, de autoria do Senador José Agripino, solicitando nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 42, de 2006, com o PLS nºs 177, de 2003 e 149, de 2005, que já tramitam conjunto e o PLS 162, de 2005, por versarem sobre matéria correlata. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23309 | Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o Requerimento nº 591, de 2005. Os Projetos de Lei do Senado nºs 177, de 2003, e 149, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 03/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17647 | É lido o Requerimento nº 591, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 149/2005, por regularem a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10642-10644 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 29/09/2004 - Redistribuição)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 22/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 21/12/2006 - Fim de Legislatura)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 29/05/2007 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, GARANTIA, EMPREGADOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, EXIGÊNCIA, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO, LIMITE, NÚMERO, SALÁRIO MÍNIMO, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, EMPREGADO DOMÉSTICO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ENCARGO TRABALHISTA, ENCARGO SOCIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
- Matérias relacionadas:
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
- 09/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encaminha à publicação Parecer nº 582, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Francisco Dornelles que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003.
À Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, as matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22823-22829
- Publicado no DSF Páginas 22833-22834
- 18/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 44.
Matéria aguardando leitura de parecer da CAE.
- 14/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 29/5/07, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade ao Projeto, por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício OF.086/2007/CAE, datado de 29/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF. - Parecer
- 22/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 15° Reunião realizada no dia 22/05/07.
- 19/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de relatório pela prejudicialidade do Projeto.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 19/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do RQS nº 695/06, o Projeto retorna à sua tramitação autônoma.
Ao Relator, Senador Sérgio Cabral, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 695/2006, a matéria fica desampensada dos PLS nºs 149 e 162/2005; e 42/2006, retornando à sua tramitação autônoma.
À CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 23642-23643
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.07.2006 o Requerimento nº 695, de 2006, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 149, de 2005, e 42, de 2006, de forma a retomar a sua tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
- 06/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado o Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
- 21/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 695/2006, do Senador Paulo Paim, de desapensamento desta matéria dos PLS nºs 149 e 162/2005; e 42/2006.
- 20/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 695, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2003, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 149, de 2005, e 42, de 2006, de forma a retomar a sua tramitação autônoma.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20944
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF. 1036/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, requerendo desapensamento do PLS nº 177, de 2003, dos PLS nºs 162 e 149, de 2005, e 42, de 2006.
À SSCLSF, a pedido.
- 09/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
Os Projetos de Lei do Senado nº 162, de 2005, e 42, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 177, de 2003 e 149, de 2005, que já se encontram apensados, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 19822
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 583/2006, de tramitação conjunta.
- 16/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 583, de 2006, de autoria do Senador José Agripino, solicitando nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 42, de 2006, com o PLS nºs 177, de 2003 e 149, de 2005, que já tramitam conjunto e o PLS 162, de 2005, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16631
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o Ofício nº OF. SF/683/2006, de 2/5/06, de autoria do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando, de acordo com o art. 266 do R.I.S.F., a remessa da Matéria a fim de atender requerimento de autoria do Senador José Agripino, solicitando tramitação conjunta do PLS nº 177/03 com os PLS nºs 149/05, 42/06 e 162/05.
À SSCLSF.
- 31/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de relatório pela prejudicialidade do PLS nº 149, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2003, com a emenda nº 01 que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 02/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Sérgio Cabral Relator da matéria.
- 13/07/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 591, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 177, de 2003, e 149, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 23309
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 591/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 149/2005.
- 02/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 591, de 2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 149/2005, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17647
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
- 12/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Sérgio Cabral relator da matéria.
- 22/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Moraes, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 02/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da matéria.
- 29/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição em virtude do Senador Geraldo Mesquita Júnior não pertencer mais à Comissão.
- 18/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Geraldo Mesquita Júnior com minuta de relatório concluindo pela rejeição e arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 31/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior Relator
da matéria.
- 21/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 13/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 20/05/03.
- 12/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 10642-10644
- 12/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:38