Projeto de Lei do Senado n° 180, de 2003

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1647/2007
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
24/07/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 180/2003
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
13/05/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/07/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 62 e 63) À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23913-23914
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
05/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22332
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 577, de 2007-CRA, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CRA;
nº 578, de 2007-CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 02-CRA, e as Emendas nºs 01 e 03-CRA, com Subemendas, e, ainda, da Emenda nº 04-CAE apresentada.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 75, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, no dia 15/5/2007, com a Emenda nº 02-CRA-CAE, com as Subemendas às Emendas nºs 01 e 03-CRA-CAE e com a Emenda nº 04-CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
05/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22296-22319
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 577, de 2007-CRA, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CRA;
nº 578, de 2007-CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 02-CRA, e as Emendas nºs 01 e 03-CRA, com Subemendas, e, ainda, da Emenda nº 04-CAE apresentada.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 75, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, no dia 15/5/2007, com a Emenda nº 02-CRA-CAE, com as Subemendas às Emendas nºs 01 e 03-CRA-CAE e com a Emenda nº 04-CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22199-22200
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
22/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20430
É lido o Requerimento nº 651, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
14/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11087-11088
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 19/12/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 03/05/2007 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 17/11/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
06/07/2007 - 12/07/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA AGRÁRIA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, TRANSMISSÃO, PROPRIEDADE, POSSE, IMÓVEL RURAL, REFORMA AGRÁRIA, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, AQUISIÇÃO, ÁREA, DIVULGAÇÃO, BANCO DE DADOS, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, QUALIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, ASSENTAMENTO RURAL, REMESSA, (INCRA), ENTIDADE, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, CONSULTA, ARQUIVO, ANTERIORIDADE, ASSENTAMENTO, SEM-TERRA, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, DESCUMPRIMENTO, IMISSÃO DE POSSE, ÓRGÃO PÚBLICO, GARANTIA, DIREITO DE PREFERÊNCIA, PODER PÚBLICO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1042 de 24/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 66).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 66"
Leia-se "fls. 71 a 73"
17/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 64 e 65)
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 64 e 65"
Leia-se "fls. 69 e 70"
16/07/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:34hs.
16/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 62 e 63)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 23913-23914
12/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/07/2007 a 12/07/2007.
04/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 577, de 2007-CRA, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CRA;
nº 578, de 2007-CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 02-CRA, e as Emendas nºs 01 e 03-CRA, com Subemendas, e, ainda, da Emenda nº 04-CAE apresentada.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 75, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, no dia 15/5/2007, com a Emenda nº 02-CRA-CAE, com as Subemendas às Emendas nºs 01 e 03-CRA-CAE e com a Emenda nº 04-CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22332
Publicado no DSF Páginas 22296-22319
24/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 60 a 63, cópia de legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CRA e CAE.
22/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/5/07, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 02-CRA-CAE, com as Subemendas às Emendas nºs 01-CRA-CAE e 03-CRA-CAE e com a Emenda nº 04-CAE por 21 (vinte e um) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício OF.075/2007/CAE, datado de 15/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF.
Parecer
08/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 13° Reunião realizada no dia 8/05/07.
03/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação da Matéria, com as Emendas nºs 02 e 03-CRA, e ainda das Emendas nº 01-CRA e nº 04, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos das Subemendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
17/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 17/04/2007, foi apresentada a Emenda nº 04, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com as Emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
26/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria com as Emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Cópia anexada ao Processado.
17/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
17/11/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Gerson Camata "ad hoc" em substituição ao Senador Amir Lando.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CRA.
Juntei a folha de assinaturas do Parecer (fl. 34).
À CAE, para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
19/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 4, tendo sido adiada sua apreciação.
Pronto para pauta na Comissão.
05/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 6, tendo sido adiada sua apreciação.
Pronto para pauta na Comissão.
28/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com relatório pela aprovação com três emendas que apresenta.
Relatório anexado ao processado (fls. 29/33).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Amir Lando, para relatar.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 22199-22200
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 651/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 651, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
21/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 651, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 20430
20/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de outra comissão).
19/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator , Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta pra pauta.
27/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
22/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
14/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 21/05/03.
13/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 11087-11088
13/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:19