Leitura do Ofício PS-GSE nº 36/2007, de 28 de fevereiro de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da matéria em virtude de sua rejeição na Casa em referência.
(Anexado ao processado)
Ao PLEG com destino ao SARQ.

9 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Leitura do Parecer nº 2.238/2005 - CDH, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
É lido o Ofício CDH 03.181-S /2005, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da matéria (substitutivo), em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 30/11/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 2.238/2005 - CDH, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
É lido o Ofício CDH 03.181-S /2005, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da matéria (substitutivo), em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 30/11/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.

Leitura do Ofício S/nº, de 23 do corrente, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando que aquela Comissão aprovou Substitutivo ao projeto e deverá constar da pauta da próxima reunião para discussão em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao projeto, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.

20:44 - Aprovado o Requerimento nº 13, de 2004, voltando o projeto a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Leitura do Requerimento nº 13/2004, da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando que sejam desapensados, para tramitação em separado, da Matéria com o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 113 de 2000, Projeto de Lei do Senado Federal nº 107 de 2000, Projeto de Lei do Senado Federal nº 103 de 2003 e Projeto de Lei do Senado Federal nº 92 de 1996, nos termos do art. 258-RISF.

À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.

Aprovado o Requerimento nº 847/2003.
A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 20, 103, 112 e 214/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria.
A Presidência comunica, que tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo.
Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Às CCJ, CAE e CAS para exame.

É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 20, 214, 103/2003; 135/2002; 92/96, 303, 511, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.