Projeto de Lei da Câmara n° 276, de 1953
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2752/1952
Norma Gerada: Lei nº 2.101 de 23/11/1953
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.284.140,00 para pagamento de gratificações militares ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.101 de 23/11/1953
- Último estado:
- 23/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 276/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.284.140,00 para pagamento de gratificações militares ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1349 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1253 | Leitura do Parecer 1352 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 813 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
- Origem externa:
- MSG 507/1952
- Data de Leitura:
- 30/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO,ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA UM, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado no Lei 2101 de 23/11/1953.
- 10/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1349
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1352 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1253
- 30/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 813