Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2003

Ver também: SCD 1/2014

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4291/2004
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/10/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 189/2003
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
15/05/2003
Descrição/Ementa
Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 01380/2004
Data:
25/10/2004
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
19/10/2004
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 70 a 73 ). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31453
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SSEXP, para a devida remessa do processado à Câmara dos Deputados.
06/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31235-31236
Leitura do Parecer nº 1.380, de 2004-CCJ, com a Emenda nº 1, de 2004; nº 1.381, de 2004-CAE; e nº 1.382, de 2004-CRE, com a Emenda nº 2 (Substitutivo), de 2004.
Leitura do Ofício nº 89/2004, de 12 de agosto do corrente ano, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Suplicy, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Comissão, em reunião havida no dia 06 de julho do ano em curso, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, parcialmente, e da Emenda nº 2-CRE (Substitutivo). Comunica ainda que, em 12 de agosto do corrente, em turno suplementar, o substitutivo apresentado foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
06/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31209-31229
Leitura do Parecer nº 1.380, de 2004-CCJ, com a Emenda nº 1, de 2004; nº 1.381, de 2004-CAE; e nº 1.382, de 2004-CRE, com a Emenda nº 2 (Substitutivo), de 2004.
Leitura do Ofício nº 89/2004, de 12 de agosto do corrente ano, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Suplicy, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Comissão, em reunião havida no dia 06 de julho do ano em curso, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, parcialmente, e da Emenda nº 2-CRE (Substitutivo). Comunica ainda que, em 12 de agosto do corrente, em turno suplementar, o substitutivo apresentado foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
12/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23101
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul sobre a matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo a essa última a decisão terminativa.
28/05/2003 Republicado no DSF Páginas 13200-13202
Leitura.
À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (art. 2º, inciso I e §§ 1º e 2º da Resolução nº 1/96-CN).
AO PLEG com destino à SGM para os devidos fins.
28/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13200-13202
É lido e deferido o Ofício nº 874/2003, do Sr. Eduardo Suplicy, autor do projeto, solicitando a republicação dos avulsos da matéria, tendo em vistas haver constado incorreções nas cópias encaminhadas à Secretaria Geral da Mesa, anexado ao processado.
À SGM para os devidos fins, conforme Bal nº 0002.
16/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11367-11368
Leitura.
À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (art. 2º, inciso I e §§ 1º e 2º da Resolução nº 1/96-CN).
AO PLEG com destino à SGM para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 28/10/2003 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 10/09/2003 - Parecer Oferecido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/07/2004 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/07/2004 - 12/08/2004: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/10/2004 - 14/10/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DEFINIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PAÍS, BRASIL, NEGOCIAÇÃO COMERCIAL MULTILATERAL, UTILIZAÇÃO, COMÉRCIO, ÂMBITO INTERNACIONAL, REFERENDO, CONGRESSO NACIONAL, CELEBRAÇÃO, ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL, EXPANSÃO, COMÉRCIO, MERCADO EXTERNO, MERCADO INTERNACIONAL, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, (MERCOSUL), PAÍS ESTRANGEIRO, AMÉRICA DO SUL, ÁFRICA, INCENTIVO, SETOR PRODUTIVO, IMPORTAÇÃO, INSUMO DE BENS DE CAPITAL, TECNOLOGIA, CRESCIMENTO ECONÔMICO, EXPORTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INVESTIMENTO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, NEGOCIAÇÃO, FORO, (OMC), (OMPI), REMOÇÃO, BARREIRA ALFANDEGÁRIA, ANTIDUMPING, SALVAGUARDA, PRODUTO NACIONAL, FALSIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MATÉRIA, NATUREZA COMERCIAL, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, SERVIÇO, PROTEÇÃO, INDÚSTRIA, (GATT), TRATAMENTO ESPECIAL, PAÍS EM DESENVOLVIMENTO, REDUÇÃO, SUBSÍDIOS, PRODUÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, COMBATE, PIRATARIA, BIOPIRATARIA, RECURSOS FITOGENÉTICOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, BIODIVERSIDADE, GARANTIA, DIREITOS SOCIAIS, CIDADANIA, RENDA MÍNIMA, APOSENTADORIA, EXCLUSÃO, COMPROMISSO, CONTROLE, ENTRADA, SAÍDA, CAPITAL SOCIAL, ECONOMIA, POLÍTICA CAMBIAL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, COMISSÃO PERMANENTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ACOMPANHAMENTO, ANDAMENTO, NEGOCIAÇÃO COMERCIAL MULTILATERAL, ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL, VALIAÇÃO, RESULTADO, CONVOCAÇÃO, MEMBROS, AUTORIDADE, AUDIÊNCIA, ESPECIALISTA, EXECUTIVO, REMESSA, MENSAGEM, FIXAÇÃO, CONTEÚDO, ACORDO INTERNACIONAL, CRONOGRAMA, CUSTO.
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
10/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
O presente processado foi desanexado do SCD 189/2003 (atual SCD 1/2014).
À Secretaria de Expediente, para aguardar a tramitação do SCD 1/2014.
01/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00189 2014.
28/04/2014
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, atendendo solicitação.
20/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2005 de 20/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 77 a 80).
19/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 74/76).
19/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 70 a 73 ).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão do texto final da CRE.
15/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
15/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SSEXP, para a devida remessa do processado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31453
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramentoa de prazo para interposição de recurso.
06/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/10/2004 a 14/10/2004.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.380, de 2004-CCJ, com a Emenda nº 1, de 2004; nº 1.381, de 2004-CAE; e nº 1.382, de 2004-CRE, com a Emenda nº 2 (Substitutivo), de 2004.
Leitura do Ofício nº 89/2004, de 12 de agosto do corrente ano, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Suplicy, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Comissão, em reunião havida no dia 06 de julho do ano em curso, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, parcialmente, e da Emenda nº 2-CRE (Substitutivo). Comunica ainda que, em 12 de agosto do corrente, em turno suplementar, o substitutivo apresentado foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31209-31229
Publicado no DSF Páginas 31235-31236
23/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 65/66, legislação citada nos pareceres.
Matéria aguardando leitura dos pareceres da CCJ, CAE e CRE.
14/09/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF.
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a pedido de seu Presidente.
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/08/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião de 12/08/2004, o substitutivo ao projeto foi apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282. Não houve oradores durante a discussão e não foram oferecidas emendas, assim, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, conforme disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexei as folhas 60 a 64 da redação final do projeto e do Ofício n° 89, de 2004/CRE.
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/07/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na reunião do dia 06/07/2004, o projeto é aprovado nos termos da Emenda n° 01-CCJ, parcialmente, e da Emenda n° 02-CRE (substitutivo). Anexei as folhas 47 a 59 referentes ao parecer, às listas de votação nominal e à cópia do Ofício n° 84/CRE. A matéria irá a turno suplementar na reunião subseqüente (arts. 92 e 282 do Regimento Interno do Senado Federal).
30/06/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Na reunião do dia 30/06/2004, a discussão foi encerrada e a votação foi adiada por falta de quorum qualificado. Foi designado Relator "Ad Hoc", Senador Jefferson Péres.
03/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta, com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado.
12/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Senador Marcelo Crivella para relatar.
12/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conforme despacho inicial.
10/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Ney Suassuna sem Voto em Separado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
04/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida vista ao Senador Ney Suassuna nos termos regimentais em 04/11/03.
28/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior relator da matéria.
18/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
18/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
10/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item 1 EXTRAPAUTA.
É aprovado o adendo oferecido pelo Relator, Senador Pedro Simon, que passa a integrar o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, aprovado em 27/8/2003 (anexei às fls. 35 a 37).
27/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é incluído na Pauta Extra como item 1.
Durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Pedro Simon, acolhe a sugestão oferecida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães como Emenda nº 1, do Relator (anexei às fls. 27 a 33, trecho das notas taquigráficas referente à Reunião).
É aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 (anexei às fls. 23 a 26).
26/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.
12/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul sobre a matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo a essa última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23101
11/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls. 16/21 original do parecer da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2003
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Aprovação unânime do relatório favorável do Deputado João Herman Neto.
30/05/2003
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Distribuído ao Relator, Deputado João Hermann Neto.
28/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, conforme despacho da Presidência.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Ofício nº 874/2003, do Sr. Eduardo Suplicy, autor do projeto, solicitando a republicação dos avulsos da matéria, tendo em vistas haver constado incorreções nas cópias encaminhadas à Secretaria Geral da Mesa, anexado ao processado.
À SGM para os devidos fins, conforme Bal nº 0002.
Publicado no DSF Páginas 13200-13202
27/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nesta data.
15/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (art. 2º, inciso I e §§ 1º e 2º da Resolução nº 1/96-CN).
AO PLEG com destino à SGM para os devidos fins.
Republicado no DSF Páginas 13200-13202
Publicado no DSF Páginas 11367-11368
15/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43