Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2003
Ver também: SCD 1/2014
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4291/2004
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/10/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 189/2003
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 15/05/2003
- Descrição/Ementa
- Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 01380/2004
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/10/2004
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 70 a 73 ). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31453 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À SSEXP, para a devida remessa do processado à Câmara dos Deputados. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31235-31236 | Leitura do Parecer nº 1.380, de 2004-CCJ, com a Emenda nº 1, de 2004; nº 1.381, de 2004-CAE; e nº 1.382, de 2004-CRE, com a Emenda nº 2 (Substitutivo), de 2004. Leitura do Ofício nº 89/2004, de 12 de agosto do corrente ano, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Suplicy, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Comissão, em reunião havida no dia 06 de julho do ano em curso, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, parcialmente, e da Emenda nº 2-CRE (Substitutivo). Comunica ainda que, em 12 de agosto do corrente, em turno suplementar, o substitutivo apresentado foi dado como definitivamente adotado. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31209-31229 | Leitura do Parecer nº 1.380, de 2004-CCJ, com a Emenda nº 1, de 2004; nº 1.381, de 2004-CAE; e nº 1.382, de 2004-CRE, com a Emenda nº 2 (Substitutivo), de 2004. Leitura do Ofício nº 89/2004, de 12 de agosto do corrente ano, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Suplicy, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Comissão, em reunião havida no dia 06 de julho do ano em curso, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, parcialmente, e da Emenda nº 2-CRE (Substitutivo). Comunica ainda que, em 12 de agosto do corrente, em turno suplementar, o substitutivo apresentado foi dado como definitivamente adotado. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 12/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23101 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul sobre a matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo a essa última a decisão terminativa. |
| 28/05/2003 | Republicado no DSF Páginas 13200-13202 | Leitura. À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (art. 2º, inciso I e §§ 1º e 2º da Resolução nº 1/96-CN). AO PLEG com destino à SGM para os devidos fins. |
| 28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13200-13202 | É lido e deferido o Ofício nº 874/2003, do Sr. Eduardo Suplicy, autor do projeto, solicitando a republicação dos avulsos da matéria, tendo em vistas haver constado incorreções nas cópias encaminhadas à Secretaria Geral da Mesa, anexado ao processado. À SGM para os devidos fins, conforme Bal nº 0002. |
| 16/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11367-11368 | Leitura. À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (art. 2º, inciso I e §§ 1º e 2º da Resolução nº 1/96-CN). AO PLEG com destino à SGM para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 28/10/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 10/09/2003 - Parecer Oferecido)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/07/2004 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/07/2004 - 12/08/2004: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/10/2004 - 14/10/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DEFINIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PAÍS, BRASIL, NEGOCIAÇÃO COMERCIAL MULTILATERAL, UTILIZAÇÃO, COMÉRCIO, ÂMBITO INTERNACIONAL, REFERENDO, CONGRESSO NACIONAL, CELEBRAÇÃO, ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL, EXPANSÃO, COMÉRCIO, MERCADO EXTERNO, MERCADO INTERNACIONAL, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, (MERCOSUL), PAÍS ESTRANGEIRO, AMÉRICA DO SUL, ÁFRICA, INCENTIVO, SETOR PRODUTIVO, IMPORTAÇÃO, INSUMO DE BENS DE CAPITAL, TECNOLOGIA, CRESCIMENTO ECONÔMICO, EXPORTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INVESTIMENTO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, NEGOCIAÇÃO, FORO, (OMC), (OMPI), REMOÇÃO, BARREIRA ALFANDEGÁRIA, ANTIDUMPING, SALVAGUARDA, PRODUTO NACIONAL, FALSIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MATÉRIA, NATUREZA COMERCIAL, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, SERVIÇO, PROTEÇÃO, INDÚSTRIA, (GATT), TRATAMENTO ESPECIAL, PAÍS EM DESENVOLVIMENTO, REDUÇÃO, SUBSÍDIOS, PRODUÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, COMBATE, PIRATARIA, BIOPIRATARIA, RECURSOS FITOGENÉTICOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, BIODIVERSIDADE, GARANTIA, DIREITOS SOCIAIS, CIDADANIA, RENDA MÍNIMA, APOSENTADORIA, EXCLUSÃO, COMPROMISSO, CONTROLE, ENTRADA, SAÍDA, CAPITAL SOCIAL, ECONOMIA, POLÍTICA CAMBIAL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, COMISSÃO PERMANENTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ACOMPANHAMENTO, ANDAMENTO, NEGOCIAÇÃO COMERCIAL MULTILATERAL, ACORDO DE INTERCÂMBIO COMERCIAL, VALIAÇÃO, RESULTADO, CONVOCAÇÃO, MEMBROS, AUTORIDADE, AUDIÊNCIA, ESPECIALISTA, EXECUTIVO, REMESSA, MENSAGEM, FIXAÇÃO, CONTEÚDO, ACORDO INTERNACIONAL, CRONOGRAMA, CUSTO.
| Matéria |
|---|
| SCD 1/2014 |
- 22/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 10/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- O presente processado foi desanexado do SCD 189/2003 (atual SCD 1/2014).
À Secretaria de Expediente, para aguardar a tramitação do SCD 1/2014.
- 01/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00189 2014.
- 28/04/2014
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, atendendo solicitação.
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2005 de 20/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 77 a 80).
- 19/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 74/76).
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 70 a 73 ).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão do texto final da CRE.
- 15/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 15/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À SSEXP, para a devida remessa do processado à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31453
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramentoa de prazo para interposição de recurso.
- 06/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/10/2004 a 14/10/2004.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.380, de 2004-CCJ, com a Emenda nº 1, de 2004; nº 1.381, de 2004-CAE; e nº 1.382, de 2004-CRE, com a Emenda nº 2 (Substitutivo), de 2004.
Leitura do Ofício nº 89/2004, de 12 de agosto do corrente ano, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Suplicy, comunicando a aprovação da presente matéria naquela Comissão, em reunião havida no dia 06 de julho do ano em curso, nos termos da Emenda nº 1-CCJ, parcialmente, e da Emenda nº 2-CRE (Substitutivo). Comunica ainda que, em 12 de agosto do corrente, em turno suplementar, o substitutivo apresentado foi dado como definitivamente adotado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31209-31229
- Publicado no DSF Páginas 31235-31236
- 23/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 65/66, legislação citada nos pareceres.
Matéria aguardando leitura dos pareceres da CCJ, CAE e CRE.
- 14/09/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a pedido de seu Presidente.
- 12/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião de 12/08/2004, o substitutivo ao projeto foi apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282. Não houve oradores durante a discussão e não foram oferecidas emendas, assim, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, conforme disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexei as folhas 60 a 64 da redação final do projeto e do Ofício n° 89, de 2004/CRE.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/07/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na reunião do dia 06/07/2004, o projeto é aprovado nos termos da Emenda n° 01-CCJ, parcialmente, e da Emenda n° 02-CRE (substitutivo). Anexei as folhas 47 a 59 referentes ao parecer, às listas de votação nominal e à cópia do Ofício n° 84/CRE. A matéria irá a turno suplementar na reunião subseqüente (arts. 92 e 282 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 30/06/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Na reunião do dia 30/06/2004, a discussão foi encerrada e a votação foi adiada por falta de quorum qualificado. Foi designado Relator "Ad Hoc", Senador Jefferson Péres.
- 03/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta, com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado.
- 12/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Senador Marcelo Crivella para relatar.
- 12/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 11/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conforme despacho inicial.
- 10/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ney Suassuna sem Voto em Separado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 04/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida vista ao Senador Ney Suassuna nos termos regimentais em 04/11/03.
- 28/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 30/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior relator da matéria.
- 18/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 10/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item 1 EXTRAPAUTA.
É aprovado o adendo oferecido pelo Relator, Senador Pedro Simon, que passa a integrar o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, aprovado em 27/8/2003 (anexei às fls. 35 a 37).
- 27/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é incluído na Pauta Extra como item 1.
Durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Pedro Simon, acolhe a sugestão oferecida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães como Emenda nº 1, do Relator (anexei às fls. 27 a 33, trecho das notas taquigráficas referente à Reunião).
É aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 (anexei às fls. 23 a 26).
- 26/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.
- 12/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul sobre a matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo a essa última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 23101
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos às fls. 16/21 original do parecer da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/08/2003
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Aprovação unânime do relatório favorável do Deputado João Herman Neto.
- 30/05/2003
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Distribuído ao Relator, Deputado João Hermann Neto.
- 28/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, conforme despacho da Presidência.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Ofício nº 874/2003, do Sr. Eduardo Suplicy, autor do projeto, solicitando a republicação dos avulsos da matéria, tendo em vistas haver constado incorreções nas cópias encaminhadas à Secretaria Geral da Mesa, anexado ao processado.
À SGM para os devidos fins, conforme Bal nº 0002. - Publicado no DSF Páginas 13200-13202
- 27/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nesta data.
- 15/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (art. 2º, inciso I e §§ 1º e 2º da Resolução nº 1/96-CN).
AO PLEG com destino à SGM para os devidos fins. - Republicado no DSF Páginas 13200-13202
- Publicado no DSF Páginas 11367-11368
- 15/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43