Projeto de Lei da Câmara n° 317, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3403C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.206 de 05/05/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.206 de 05/05/1954
- Último estado:
- 05/05/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 317/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 776 | Leitura e aprovação do Requerimento 161 de 1954 do Senador Durval Cruz, solicitando a retirada da emenda de sua autoria. |
| 21/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 776-777 | Discussão única. Projeto aprovado sem a emenda. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 748 | Leitura e aprovação do Requerimento 152 de 1954 do Senador Gomes de Oliveira solicitando urgência ao Projeto. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 747 | Leitura e aprovação do Requerimento 151 de 1954 do Senador Durval Cruz, solicitando a retirada da emenda, após falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Gomes de Oliveira, Olavo Oliveira e Durval Cruz. |
| 31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 574 | Leitura do Parecer 84 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 574 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 574-575 | Discussão única. Após falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Gomes de Oliveira a discussão é encerrada com uma emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2188 | Leitura e aprovação do Requerimento 597 de 1953 do Senador Álvaro Adolpho, solicitando urgência ao Projeto. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1251 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 279/1953
- Data de Leitura:
- 30/10/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, PROMOÇÃO, AUMENTO, CAPITAL DE GIRO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA, (RJ).
- 18/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 05/05/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2206 de 05/05/1954.
- 20/04/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 776-777
- 20/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 161 de 1954 do Senador Durval Cruz, solicitando a retirada da emenda de sua autoria.
- Publicado no DCN2 Páginas 776
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 152 de 1954 do Senador Gomes de Oliveira solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 748
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 151 de 1954 do Senador Durval Cruz, solicitando a retirada da emenda, após falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Gomes de Oliveira, Olavo Oliveira e Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 747
- 30/03/1954
- Ação:
- Discussão única. Após falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti e Gomes de Oliveira a discussão é encerrada com uma emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 574-575
- 30/03/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 574
- 30/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 84 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 574
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 597 de 1953 do Senador Álvaro Adolpho, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2188
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1251
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49