Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2003
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
Explicação da Ementa:
Disciplina a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 191/2003
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/05/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2003
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto, em virtude de encontrar-se prejudicado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 08.04.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento do projeto. Juntados o parecer da CMA e folha de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 15/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 38-40). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
09/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 52585-52587 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 240, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, em que consta sugestão daquele Colegiado no sentido da retificação do despacho inicial de distribuição da matéria, para o seu envio à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em consonância com a Resolução nº 1, de 2005, do Senado Federal. Acatada a sugestão, nos termos do art. 138, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9632-9636 | Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais; seguindo posteriormente à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Fica prejudicado o Requerimento nº 1.040, de 2003, de sobrestamento da tramitação da matéria. |
05/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9280-9281 | Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | ARQUIVADO |
31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34483 | Leitura do Requrerimento nº 1.040, de 2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando o sobrestamento da matéria, até que se ultime a apreciação da PEC nº 74, de 2003, que trata da reforma tributária que se encontra na CCJ. À publicação. À CAE. |
17/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11694-11696 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Socíais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 08/12/2011 (Em virtude de acatamento de sugestão apresentada em reuniãoda CAS.( Of. 240/2011-Presidência/CAS))
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 25/07/2003 - Redistribuição)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 07/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Clésio Andrade (encerrado em 07/07/2011 - Redistribuição)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 16/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 08/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, (IRPF), (IRPJ), INVESTIMENTO, LIMITE, PERCENTAGEM, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFLORESTAMENTO, ÁREA, PRESERVAÇÃO, (APP), RESERVA FLORESTAL, EXIGÊNCIA, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, ÓRGÃO AMBIENTAL, (IBAMA), REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, PROPRIETÁRIO RURAL.
Matéria |
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RQS 324/2011 |
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 38-40).
- Relatório Legislativo
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
- 10/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 08.04.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 33 a 37)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 04/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.
- 03/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto, em virtude de encontrar-se prejudicado.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Projeto distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 09/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 08/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 240, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, em que consta sugestão daquele Colegiado no sentido da retificação do despacho inicial de distribuição da matéria, para o seu envio à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em consonância com a Resolução nº 1, de 2005, do Senado Federal.
Acatada a sugestão, nos termos do art. 138, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 52585-52587
- 18/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h00.
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é acatada sugestão apresentada pelo Relator, Senador Waldemir Moka (fl. 29).
Juntei o Ofício nº 240/2011- Presidência/CAS, encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal (fl.31).
- 09/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 08/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
- 01/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Waldemir Moka.
- 20/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, com sugestão de Audiência em outra Comissão.
Juntei o Ofício nº 0244/2011 - GAB/Senador WALDEMIR MOKA.
Matéria aguardando encaminhamento ou aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 31/10/2011*************
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka.
Matéria pronta para Pauta.
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
- 07/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Clésio Andrade Relator da matéria.
- 07/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais; seguindo posteriormente à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Fica prejudicado o Requerimento nº 1.040, de 2003, de sobrestamento da tramitação da matéria. - Publicado no DSF Páginas 9632-9636
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 9280-9281
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar.
- 13/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão nesta data.
Matéria Aguardando Designação de Relator.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requrerimento nº 1.040, de 2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando o sobrestamento da matéria, até que se ultime a apreciação da PEC nº 74, de 2003, que trata da reforma tributária que se encontra na CCJ.
À publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 34483
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Senador Sibá Machado, para atender requerimento de sobrestamento.
À SSCLSF para devidas providências.
- 09/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na reunião do dia 08.10.03, foi concedida vista pelo prazo regimental de cinco dias, ao Senador Sibá Machado .
Ao Gabinete do Senador.
- 15/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 05/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Osmar Dias, para relatar a matéria.
- 25/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.
- 28/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 26.05.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
- 20/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 16/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Socíais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 11694-11696
- 16/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:23