Projeto de Lei da Câmara n° 327, de 1953

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3418B/1953
Norma Gerada
Lei nº 2.486 de 13/05/1955
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender as despesas com a construção de um pedestal para estátua do Barão do Rio Branco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.486 de 13/05/1955
Último estado:
13/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 327/1953
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/11/1953
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender as despesas com a construção de um pedestal para estátua do Barão do Rio Branco.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1010
Discussão única. Projeto aprovado.
26/04/1955 Publicado no DCN2 Páginas 933
Leitura do Parecer 375 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
11/11/1953 Publicado no DCN2 Páginas 1384
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 261/1953
Data de Leitura:
11/11/1953
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESAS, CONSTRUÇÃO, BASE, ESTATUA, VULTO HISTORICO, PESSOA ILUSTRE, PRAÇA, MUNICIPIO, URUGUAIANA, (RS).
16/06/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/05/1955
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2486 de 1955.
02/05/1955
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 1010
25/04/1955
Ação:
Leitura do Parecer 375 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
Publicado no DCN2 Páginas 933
11/11/1953
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 1384
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51