Projeto de Lei da Câmara n° 337, de 1953

Iniciativa
Deputado Federal MOURA BRASIL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2825/1953
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estende aos subtenentes e sargentos que participaram da campanha da Itália, habilitados com o curso de Comandante de Pelotão, secção ou equivalente, os benefícios da Lei 1782 de 24 de dezembro de 1952.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
24/11/1953 - Senado Federal
Último estado:
18/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 337/1953
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/1953
Descrição/Ementa
Estende aos subtenentes e sargentos que participaram da campanha da Itália, habilitados com o curso de Comandante de Pelotão, secção ou equivalente, os benefícios da Lei 1782 de 24 de dezembro de 1952.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/01/1955 Publicado no DCN Páginas 67-73
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 64 votos SIM, 144 NÃO e 1 em BRANCO.
06/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 33-34
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 01 de 1955 da Comissão Mista.
06/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 33-34
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
01/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Onofre Gomes, Plínio Pompeu e Mozart Lago e pelos Deputados André Fernandes e Vitorino Corrêa.
01/01/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1-2
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Vitorino Corrêa, Relator
24/12/1954 Publicado no DCN1 Páginas 3469
Leitura da Mensagem 534 de 1954 (Mensagem 234 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
20/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1716
Leitura do Parecer 544 de 1954 da Comissão de redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
20/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1716
Redação final aprovada.
16/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1690
continuação da votação. Após falarem os Senadores Mozart Lago e Hamilton Nogueira é rejeitado o destaque da emenda 3, para constituir Projeto em separado, sendo aprovada a emenda.
16/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1690
Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
14/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1670
Continuação da votação são rejeitadas as emendas 1 e 2, sendo adiada a votação da emenda 3.
13/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1652
Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente às emendas. Relator: Plínio Pompeu.
10/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1635
Leitura do Parecer 527 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
10/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1635-1636
Leitura do Parecer 528 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Onofre Gomes.
19/05/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1019
Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e apresentando 4 emendas. Relator: Plínio Pompeu.
02/04/1954 Publicado no DCN2 Páginas 603
Requerimento aprovado.
01/04/1954 Publicado no DCN2 Páginas 593
Leitura do Requerimento 118 de 1954 do Senador Ismar de Góes, solicitando audiência dos Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, em caráter urgente.
31/03/1954 Publicado no DCN2 Páginas 575
Leitura do Parecer 85 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
31/03/1954 Publicado no DCN2 Páginas 575-576
Leitura do Parecer 86 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
31/03/1954 Publicado no DCN2 Páginas 575
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. O Senador Ismar de Góes na ausência do Relator da Comissão de Finanças, solicita o prazo de meia hora para consultar a Comissão. Reaberta a sessão fica confirmada a falta de número.
30/03/1954 Publicado no DCN2 Páginas 566
Requerimento retirado pelo autor.
27/03/1954 Publicado no DCN2 Páginas 555
Leitura e aprovação do Requerimento 106 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
27/03/1954 Publicado no DCN2 Páginas 555-556
Leitura do Requerimento 107 de 1954 do Senador Walter Franco, solicitando a inclusão na Ordem do Dia.
25/11/1953 Publicado no DCN2 Páginas 1838
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/1953
Indexação:
EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, PARTICIPAÇÃO, CAMPANHA DA ITALIA, CORRELAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSOS, PELOTÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, POSTO MILITAR, SEGUNDO TENENTE, AERONAUTICA, (FEB).
01/03/1955
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/01/1955
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 64 votos SIM, 144 NÃO e 1 em BRANCO.
Publicado no DCN Páginas 67-73
05/01/1955
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN2 Páginas 33-34
05/01/1955
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 01 de 1955 da Comissão Mista.
Publicado no DCN2 Páginas 33-34
29/12/1954
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Vitorino Corrêa, Relator
Publicado no DCN2 Páginas 1-2
29/12/1954
Ação:
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Onofre Gomes, Plínio Pompeu e Mozart Lago e pelos Deputados André Fernandes e Vitorino Corrêa.
Publicado no DCN2 Páginas 1
23/12/1954
Ação:
Leitura da Mensagem 534 de 1954 (Mensagem 234 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN1 Páginas 3469
23/12/1954
Situação:
VETADA
Ação:
Sanção negada.
09/08/1954
Ação:
Ofício 623 de 09/08/1954, retificando o nome do Senador que deverá acompanhar o estudo das emendas na Câmara dos Deputados, que é o Senador Onofre Gomes e não Cícero de Vasconcelos.
19/07/1954
Ação:
Ofício 552 de 19/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Cícero de Vasconcelos para acompanhar o estudo da referida emenda.
19/07/1954
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN2 Páginas 1716
19/07/1954
Ação:
Leitura do Parecer 544 de 1954 da Comissão de redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
Publicado no DCN2 Páginas 1716
15/07/1954
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
Publicado no DCN2 Páginas 1690
15/07/1954
Ação:
continuação da votação. Após falarem os Senadores Mozart Lago e Hamilton Nogueira é rejeitado o destaque da emenda 3, para constituir Projeto em separado, sendo aprovada a emenda.
Publicado no DCN2 Páginas 1690
13/07/1954
Ação:
Continuação da votação são rejeitadas as emendas 1 e 2, sendo adiada a votação da emenda 3.
Publicado no DCN2 Páginas 1670
12/07/1954
Ação:
Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente às emendas. Relator: Plínio Pompeu.
Publicado no DCN2 Páginas 1652
09/07/1954
Ação:
Leitura do Parecer 528 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Onofre Gomes.
Publicado no DCN2 Páginas 1635-1636
09/07/1954
Ação:
Leitura do Parecer 527 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando sobre as emendas oferecidas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN2 Páginas 1635
18/05/1954
Ação:
Parecer oral de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e apresentando 4 emendas. Relator: Plínio Pompeu.
Publicado no DCN2 Páginas 1019
01/04/1954
Ação:
Requerimento aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 603
31/03/1954
Ação:
Leitura do Requerimento 118 de 1954 do Senador Ismar de Góes, solicitando audiência dos Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, em caráter urgente.
Publicado no DCN2 Páginas 593
30/03/1954
Ação:
Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. O Senador Ismar de Góes na ausência do Relator da Comissão de Finanças, solicita o prazo de meia hora para consultar a Comissão. Reaberta a sessão fica confirmada a falta de número.
Publicado no DCN2 Páginas 575
30/03/1954
Ação:
Leitura do Parecer 86 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
Publicado no DCN2 Páginas 575-576
30/03/1954
Ação:
Leitura do Parecer 85 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN2 Páginas 575
29/03/1954
Ação:
Requerimento retirado pelo autor.
Publicado no DCN2 Páginas 566
26/03/1954
Ação:
Leitura do Requerimento 107 de 1954 do Senador Walter Franco, solicitando a inclusão na Ordem do Dia.
Publicado no DCN2 Páginas 555-556
26/03/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 106 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
Publicado no DCN2 Páginas 555
24/11/1953
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 1838
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53