Medida Provisória n° 119, de 2003
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89128000,00 (oitenta e nove milhôes, cento e vinte e oito mil reais), para os fins que especifica.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
Promulgada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 119/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/05/2003
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89128000,00 (oitenta e nove milhôes, cento e vinte e oito mil reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16279-16280 | Anunciada a matéria. Aprovado o Parecer nº 32/2003-CMO, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória. Passa-se apreciação do mérito. Discussão encerrada, em conjunto da medida e das emendas, sem debates. Aprovada a medida. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 40. À promulgação. À SSEXP. |
| 25/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16196 | Transferida para a sessão ordinária de amanhã, dia 25 de junho do corrente. À SSCLSF. |
| 19/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15861 | 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de obstrução de lideranças. À SSCLSF. |
| 14/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15473-15523 | Leitura do Ofício nº 467/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 29, e o de 60 dias de vigência no dia 14 de agosto vindouro e incluirá a matéria na Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 30/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13723-13724 | Numeração Parecer 32, de 2003-CN. |
| 23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12610-12650 | No prazo regimental foram oferecidas 40 (quarenta) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados ANIVALDO VALE 009; CELCITA PINHEIRO 001, 002; CÉSAR BORGES 025, 028, 029, 030, 034, 035, 040; CLÁUDIO CAJADO 022, 036; FÁBIO SOUTO 011, 014; FERNANDO DE FABINHO 031, 032, 037, 038; JOÃO BATISTA 012, 018, 019; JOSÉ CARLOS ALELUIA 017; JOSÉ ROCHA 023, 024, 033; LEONARDO MATTOS 015, 039; MACHADO 003; MARCOS ABRAMO 020, 021; ONYX LORENZONI 004; OSVALDO COELHO 016; PAES LANDIM 010, 013; PAUDERNEY AVELINO 005, 006, 007; ROGÉRIO SILVA 008; VIEIRA REIS 026, 027. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 18 a 58). |
| 20/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11810 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, estabelecimento de calendário para tramitação da matéria em anexo, anexado ao processado. À CMO, para devidos fins. |
| 16/05/2003 | Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 93 - SEÇÃO I | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 119/2003
- Origem externa:
- MSG 185/2003
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.694 de 26/06/2003
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Republicado os Anexos, por Omissão da Imprensa Nacional da Lei nº 10.694, em 30/06/2003 PÁG. 00001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010694 DE 2003.
DOU-E- 27/06/2003 PÁG. 00001.
DSF - 27/06/2003 PÁG. 016341.
Promulgada em 26/06/2003.
(Republicação feita no DOU nº 123, de 30/06/2003, PÁG 00001).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 365 de 26/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem
CN nº 55/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória publicada, como lei, no Diário Oficial da União (fls. 82 a 83).
Ofício CN nº 366 de 26/06/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo dessa Casa (fls. 84).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.76 a 78).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado o Parecer nº 32/2003-CMO, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Passa-se apreciação do mérito.
Discussão encerrada, em conjunto da medida e das emendas, sem debates.
Aprovada a medida.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 40.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16279-16280
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2003.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a sessão ordinária de amanhã, dia 25 de junho do corrente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16196
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/06/2003.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de obstrução de lideranças.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15861
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2003.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 464, de 2003, de levantamento da sessão, pelo falecimento do Deputado Moises Sragovicz Lipnik, não houve Ordem do Dia, ficando as matérias da pauta de hoje transferidas para amanhã, dia 18.06.2003.
À SSCLSF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.06.2003.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 467/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 29, e o de 60 dias de vigência no dia 14 de agosto vindouro e incluirá a matéria na Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15473-15523
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 72 a 73, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 467, em 11-06-2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, 04-06-2003.
Discussão em turno único.
Retirado pelo autor, Dep. Anivaldo Vale, os requerimentos que solicitam, respectivamente, a retirada da pauta e o adiamento da votação desta MPV.
Discussão desta MPV pelo Dep. Murilo Zauith.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovação nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, do parecer do relator da CMCN, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e de sua adequação financeira e orçamentária.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeição das Emendas de nºs 1 a 40, com parecer contrário.
Aprovação desta MPV.
Votação da redação final.
Aprovação da redação final oferecida pelo(a) Relator(a), Dep.
(MPV 119-A/03)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 29-05-03.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 30-05-2003.
Prazos: para a apresentação de emendas de 17 a 22-05-03; para tramitação: na Comissão Mista de 16 a 29-05-03, na Câmara dos Deputados de 30-05 a 12-06-03, no Senado Federal de 13 a 26-06-03, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 27 a 29-06-03, para sobrestar a pauta: a partir de 30-06-03; para tramitação no Congresso Nacional de 16-05 a 14-08-03; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 15-08 a 13-10-03.(Tendo parecer da CMPOPF a MPV e às 40 Emendas a ela apresentadas, que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica Legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 40, Relator: Dep. José Rocha).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2003
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 284 (CN), de 29.05.03, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:15 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foi encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, o Parecer nº 32, de 2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado José Rocha, favorável à medida provisória e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 40.
(Parecer publicado no DSF de 30/5/2003)
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do parecer.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Numeração Parecer 32, de 2003-CN.
- Publicado no DSF Páginas 13723-13724
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada nesta data, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ ROCHA, favorável nos termos da Medida Provisória. À Medida Provisória foram apresentadas 40 (quarenta) emendas, as quais foram rejeitadas.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado JOSÉ ROCHA, com voto favorável nos termos da Medida Provisória e pela rejeição das 40 (quarenta) emendas apresentadas. Anexado às folhas nºs 62 a 64.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 24/2003, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF, atendendo o disposto no Art. 19, da Resolução nº 1/2002-CN (às fls. 59 a 61).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Orçamento, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, tendo em vista o término do prazo para apresentação de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 40, oferecidas à matéria, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 23.05.2003
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 40 (quarenta) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados ANIVALDO VALE 009; CELCITA PINHEIRO 001, 002; CÉSAR BORGES 025, 028, 029, 030, 034, 035, 040; CLÁUDIO CAJADO 022, 036; FÁBIO SOUTO 011, 014; FERNANDO DE FABINHO 031, 032, 037, 038; JOÃO BATISTA 012, 018, 019; JOSÉ CARLOS ALELUIA 017; JOSÉ ROCHA 023, 024, 033; LEONARDO MATTOS 015, 039; MACHADO 003; MARCOS ABRAMO 020, 021; ONYX LORENZONI 004; OSVALDO COELHO 016; PAES LANDIM 010, 013; PAUDERNEY AVELINO 005, 006, 007; ROGÉRIO SILVA 008; VIEIRA REIS 026, 027. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 18 a 58).
- Publicado no DSF Páginas 12610-12650
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2003
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica nº 54/2003, da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, atendendo o disposto no Art. 19, da Resolução nº 1/2002-CN (às fls. 14 a 17).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas, conforme solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado JOSÉ ROCHA e Relator Revisor o Senador LUIZ OTÁVIO, conforme Ofícios nºs P-141/2003-CMO e P-142/2003-CMO, respectivamente, anexados às folhas nºs 12 e 13.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento, estabelecimento de calendário para tramitação da matéria em anexo, anexado ao processado.
À CMO, para devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 11810
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 3 a 9 , referentes à Mensagem nº 39/2003-CN (nº 185/2003, na origem).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 5 PUB Nº 93 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:54
