Projeto de Lei da Câmara n° 348, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal MARREY JÚNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1440B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.505 de 11/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo cento e oitenta do Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.505 de 11/06/1955
- Último estado:
- 11/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 348/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo cento e oitenta do Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1641 | Redação final aprovada. |
| 01/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1535 | Encerrada a Discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 25/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1473 | Leitura do Parecer 489 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1390 | Discussão única. Projeto Aprovado, com emendas. |
| 04/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1208 | Leitura do Parecer 381 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando emendas. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 27/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1926 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CODIGO PENAL MILITAR, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PENA, RECEPTAÇÃO.
- 11/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 11/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformando na Lei 2505 de 11/06/1955.
- 08/07/1954
- Ação:
- Ofício 504 de 14/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Aloysio Carvalho para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 08/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1641
- 30/06/1954
- Ação:
- Encerrada a Discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1535
- 24/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 489 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1473
- 16/06/1954
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 16/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado, com emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1390
- 03/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 381 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1208
- 26/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1926
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56