Projeto de Lei da Câmara n° 357, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2960A/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria uma contadoria seccional junto a Estrada de Ferro Mossoró Sousa, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/1968 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 357/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1953
- Descrição/Ementa
- Cria uma contadoria seccional junto a Estrada de Ferro Mossoró Sousa, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/10/1968 | Publicado no DCN2 Páginas 4757 | Discussão única. Projeto Rejeitado. |
18/07/1968 | Publicado no DCN2 Páginas 2472 | Leitura do Parecer 602 de 1968 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: José Leite. |
18/07/1968 | Publicado no DCN2 Páginas 2472 | Leitura do Parecer 603 de 1968 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Bezerra Neto. |
18/07/1968 | Publicado no DCN2 Páginas 2472 | Leitura do Parecer 604 de 1968 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: José Leite. |
23/11/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 2695 | Leitura e aprovação do Requerimento 463 de 1961 do Senador Dix-Huit Rosado, solicitando audiência da Comissão de Finanças. |
07/11/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 2431 | Leitura do Parecer 642 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto e a correção feita pela Câmara dos Deputados. Relator: Menezes Pimentel. |
07/11/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 2431 | Leitura do Parecer 643 de 1961 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Ary Vianna. |
07/11/1961 | Publicado no DCN2 Páginas 2431 | Leitura do Parecer 644 de 1961 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Dix-Huit Rosado. |
01/04/1960 | Publicado no DCN2 Páginas 787 | Leitura e aprovação do Requerimento 119 de 1960 do Senador Moura Andrade, solicitando que o Projeto volte às Comissões, para novo exame, tendo em vista informações prestadas pela Mesa da Câmara, por solicitação do Senado, onde se verifica estar errado o texto dos autógrafos enviados ao Senado. |
02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 836 | Retirado da Ordem do Dia para aprovação do Requerimento do Senador Lino de Mattos, solicitando que seja consultada a Câmara, para esclarecimentos sobre divergência no texto aprovado naquela Casa e o remetido ao Senado. |
02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 836 | Leitura e aprovação do Requerimento 135 de 1955 do Senador Lino Matos. Solicitando que o Projeto seja retirado da ordem do dia a fim de que, por meio de consulta a Câmara dos Deputados se esclareça a divergência entre o texto aprovado naquela Casa em 3 de novembro que foi remetido ao Senado. Enquanto no primeiro, que era exatamente o proposto pelo Poder Executivo se criavam duas Contadorias Seccionais, uma junto à Estrada de Ferro Mossoró Souza e outra junto à Diretoria Regional dos Correios e Telegráfos, de Baurú, no segundo se cogita apenas da priemira. Por outro lado, do histórico da tramitação do Projeto na Câmara não consta tenha sido emendado naquela Casa. |
19/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 693 | Leitura do Parecer 196 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
19/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 693 | Leitura do Parecer 197 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
19/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 693 | Leitura do Parecer 198 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Júlio Leite. |
01/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1947 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 119/1953
- Data de Leitura:
- 30/11/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONTADORIA SECCIONAL, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, MOSSORO, SOUZA, (RN).
- 27/12/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 23/10/1968
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 4757
- 17/07/1968
- Ação:
- Leitura do Parecer 604 de 1968 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: José Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 2472
- 17/07/1968
- Ação:
- Leitura do Parecer 603 de 1968 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Bezerra Neto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2472
- 17/07/1968
- Ação:
- Leitura do Parecer 602 de 1968 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: José Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 2472
- 22/11/1961
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 463 de 1961 do Senador Dix-Huit Rosado, solicitando audiência da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2695
- 06/11/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 644 de 1961 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Dix-Huit Rosado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2431
- 06/11/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 643 de 1961 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2431
- 06/11/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 642 de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto e a correção feita pela Câmara dos Deputados. Relator: Menezes Pimentel.
- Publicado no DCN2 Páginas 2431
- 31/03/1960
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 119 de 1960 do Senador Moura Andrade, solicitando que o Projeto volte às Comissões, para novo exame, tendo em vista informações prestadas pela Mesa da Câmara, por solicitação do Senado, onde se verifica estar errado o texto dos autógrafos enviados ao Senado.
- Publicado no DCN2 Páginas 787
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 135 de 1955 do Senador Lino Matos. Solicitando que o Projeto seja retirado da ordem do dia a fim de que, por meio de consulta a Câmara dos Deputados se esclareça a divergência entre o texto aprovado naquela Casa em 3 de novembro que foi remetido ao Senado. Enquanto no primeiro, que era exatamente o proposto pelo Poder Executivo se criavam duas Contadorias Seccionais, uma junto à Estrada de Ferro Mossoró Souza e outra junto à Diretoria Regional dos Correios e Telegráfos, de Baurú, no segundo se cogita apenas da priemira. Por outro lado, do histórico da tramitação do Projeto na Câmara não consta tenha sido emendado naquela Casa.
- Publicado no DCN2 Páginas 836
- 01/04/1955
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia para aprovação do Requerimento do Senador Lino de Mattos, solicitando que seja consultada a Câmara, para esclarecimentos sobre divergência no texto aprovado naquela Casa e o remetido ao Senado.
- Publicado no DCN2 Páginas 836
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 198 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 693
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 197 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 693
- 18/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 196 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 693
- 30/11/1953
- Ação:
- Á Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. (com um processo anexo)
- 30/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1947
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57