Projeto de Lei da Câmara n° 379, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal BROCHADO DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3225C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.169 de 15/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.169 de 15/01/1954
- Último estado:
- 15/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 379/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1953
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 42 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 41 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 11 | Leitura e aprovação do Requerimento 586 de 1953, do Senador Landulfo Alves, solicitando urgência para o Projeto. |
| 10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2068-2070 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1953
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
- 02/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2169 de 1954.
- 14/12/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 87376 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 14/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 42
- 14/12/1953
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 41
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 586 de 1953, do Senador Landulfo Alves, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 11
- 09/12/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2068-2070
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02