Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2003

Ver também: VET 22/2009

Iniciativa
Deputado Federal KOYU IHA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 687/1995
Norma Gerada
Lei nº 11.959 de 29/06/2009
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.959 de 29/06/2009
Último estado:
30/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 06:46

Identificação:
Autógrafo - PLC 29/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2008
Identificação:
Parecer
Data:
10/11/2005
Identificação:
P.S 00452/2007
Data:
09/07/2008
Identificação:
Autógrafo - PLC 29/2003
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24562
Leitura do Ofício PS-GSE nº 674, de 18 de junho de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao projeto e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente
25/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6463-6472
O Senador Flexa Ribeiro, Relator, usa da Tribuna para solicitar retificações à matéria aprovada pelo Plenário, em 17 de dezembro de 2008, tendo em vista a constatação de inexatidões. (Anexei Fls. 364 e 365)
Aprovadas as retificações, conforme solicitadas.
Leitura do Parecer nº 85, de 2009-CDIR, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53773
02:28 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.688, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovada a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda n º 2-CMA (Substitutivo) e as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Flexa Ribeiro e Fátima Cleide.
Leitura do Parecer nº 1.321, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das Emendas nºs 1 a 23-PLEN, subscritas pelo Senador Romero Jucá.
A seguir, são lidos e aprovados os seguintes requerimentos, todos subscritos pelo Senador Romero Jucá, solicitando destaques para votação em separado:
- Requerimento nº 1.689, de 2008 - destaque para a expressão "...aquicultura ou..." constante do inciso VIII, art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.690, de 2008 - destaque para o inciso XX do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.691, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.692, de 2008 - destaque para a expressão "...toneladas..." constante dos incisos I, II e III, in fine, do art. 10 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.693, de 2008 - destaque para o parágrafo 1º do art. 11 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.694, de 2008 - destaque para o art. 14 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.695, de 2008 - destaque para o parágrafo 4º do art.16 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.696, de 2008 - destaque para os parágrafos 2º e 3º do art. 24 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.697, de 2008 - destaque para a expressão "...e das taxas." constante do título do capítulo VI, in fine, do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.698, de 2008 - destaque para o art. 28 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.699, de 2008 - destaque para o art. 29 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.700, de 2008 - destaque para o art. 31 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.701, de 2008 - destaque para a expressão "...e sindicatos..." constante do art. 32 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.702, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º e 2º do art. 37 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.703, de 2008 - destaque para o art. 41 do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 23-PLEN.
Posteriormente, são rejeitados todos os destaques.
Leitura do Parecer nº 1.322, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
************* Retificado em 24/12/2008*************
A numeração correta dos requerimentos de destaques (nºs 1.690 a 1.703) indicados acima é 1689-A a 1.689-N, respectivamente.
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53704-53735
02:28 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.688, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovada a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda n º 2-CMA (Substitutivo) e as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Flexa Ribeiro e Fátima Cleide.
Leitura do Parecer nº 1.321, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das Emendas nºs 1 a 23-PLEN, subscritas pelo Senador Romero Jucá.
A seguir, são lidos e aprovados os seguintes requerimentos, todos subscritos pelo Senador Romero Jucá, solicitando destaques para votação em separado:
- Requerimento nº 1.689, de 2008 - destaque para a expressão "...aquicultura ou..." constante do inciso VIII, art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.690, de 2008 - destaque para o inciso XX do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.691, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.692, de 2008 - destaque para a expressão "...toneladas..." constante dos incisos I, II e III, in fine, do art. 10 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.693, de 2008 - destaque para o parágrafo 1º do art. 11 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.694, de 2008 - destaque para o art. 14 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.695, de 2008 - destaque para o parágrafo 4º do art.16 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.696, de 2008 - destaque para os parágrafos 2º e 3º do art. 24 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.697, de 2008 - destaque para a expressão "...e das taxas." constante do título do capítulo VI, in fine, do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.698, de 2008 - destaque para o art. 28 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.699, de 2008 - destaque para o art. 29 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.700, de 2008 - destaque para o art. 31 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.701, de 2008 - destaque para a expressão "...e sindicatos..." constante do art. 32 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.702, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º e 2º do art. 37 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.703, de 2008 - destaque para o art. 41 do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 23-PLEN.
Posteriormente, são rejeitados todos os destaques.
Leitura do Parecer nº 1.322, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
************* Retificado em 24/12/2008*************
A numeração correta dos requerimentos de destaques (nºs 1.690 a 1.703) indicados acima é 1689-A a 1.689-N, respectivamente.
09/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50451-50470
Leitura do Parecer nº 1.217, de 2008, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
À SCLSF.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25162
20:52 - Aprovado o Requerimento nº 158, de 2008.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14686
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14404
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13918
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12658
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12385
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12217
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8495
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ofício nº 61/2008, de 17 de março último, encaminhando manifestação correlata ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que se encontra na Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8379
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7951
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7771
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7608
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7212
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7058
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
22/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3316
A Presidência informa que, em relação à consulta formulada pelo Senador Flexa Ribeiro na sessão de hoje, no período em que o Senador Álvaro Dias ocupava a Presidência, foi protocolado no dia 18 de dezembro de 2007, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003, fundamentado no art. 279, I, do Regimento Interno. Uma vez que a matéria não havia ainda sido incluída na Ordem do Dia, não houve oportunidade para que o referido requerimento fosse apreciado, já que a matéria não chegou a entrar em fase de discussão.
Leitura do Requerimento nº 158, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que sobre a matéria seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19875
10 horas.
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
05/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18233
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 452, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, concluindo pela constitucionalidade e regimentalidade do presente projeto;
nº 453, de 2007-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à presente matéria;
nº 454, de 2007-CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) que oferece;
nº 455, de 2007-CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, que apresenta;
nº 456, de 2007-CMA, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
05/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18157-18215
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 452, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, concluindo pela constitucionalidade e regimentalidade do presente projeto;
nº 453, de 2007-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à presente matéria;
nº 454, de 2007-CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) que oferece;
nº 455, de 2007-CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, que apresenta;
nº 456, de 2007-CMA, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
24/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12727-12741
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2003
Despachos:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
11/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
11/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 15/12/2004 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/06/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 10/11/2005 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 12/11/2003 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 15/05/2007 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 26/11/2008 - Parecer Oferecido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/04/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
06/06/2007 - 13/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRITÉRIOS, POLÍTICA, PESCA, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, EXECUTIVO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ORDENAÇÃO, INCENTIVO, FISCALIZAÇÃO, SETOR, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO CULTURAL, MANUTENÇÃO, ORGÃO PÚBLICO, OBJETIVO, DEFESA, INTERESSE, SETOR PESQUEIRO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PROMOÇÃO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, CONCESSÃO, LICENÇA, CADASTRAMENTO, EXPLORAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FAUNA AQUÁTICA, ORGÃO CONSULTIVO, CONSELHO REGIONAL, REPRESENTANTE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, ECONOMIA, NAVEGAÇÃO, PESCADOR, PESCADOR ARTESANAL, PESCA PROFISSIONAL, UNIVERSIDADE, EMPRESA DE PESCA, (ONG). PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FAUNA AQUÁTICA, DESENVOLVIMENTO, PESCA, LOCAL, INTERDIÇÃO, ORGÃO PÚBLICO, NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, PROXIMIDADE, ESGOTO, AUSÊNCIA, INSCRIÇÃO, SUPERIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVOS, SUBSTÂNCIA, TOXIDADE, ATIVIDADE PREDATÓRIA, COMPETÊNCIA, GOVERNO FEDERAL, OBSERVAÇÃO, POLUIÇÃO, HIPÓTESE, INOBSERVÂNCIA, APREENSÃO, PESCADO, CANCELAMENTO, REGISTRO, EMBARCAÇÃO, INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA, ESTABELECIMENTO, INDÚSTRIA PESQUEIRA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e Arquivado.
05/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
17/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
17/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 17 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 409 a 456 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 22/2009.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 22/2009.
09/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificação feita no DO nº 129 (Seção I), de 09/07/09, pág. 00001.
À SCLCN.
09/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente, a pedido.
30/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011959 DE 2009. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00503 de 2009).
DOU - 30/06/2009 PÁG. 00001 e 00008.
Sancionada em 29/06/2009.
À SCLCN.
22/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:17 hs.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 674, de 18 de junho de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao projeto e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente
Publicado no DSF Páginas 24562
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
31/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 199 de 27/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou em revisão, substitutivo ao Projeto fls. 392 a 405.
Autógrafo - PLC 29/2003
30/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:24 hs.
27/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 379 a 391).
26/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
26/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado à SEXP.
24/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senador Flexa Ribeiro, Relator, usa da Tribuna para solicitar retificações à matéria aprovada pelo Plenário, em 17 de dezembro de 2008, tendo em vista a constatação de inexatidões. (Anexei Fls. 364 e 365)
Aprovadas as retificações, conforme solicitadas.
Leitura do Parecer nº 85, de 2009-CDIR, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 6463-6472
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
24/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
02:28 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.688, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovada a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda n º 2-CMA (Substitutivo) e as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Flexa Ribeiro e Fátima Cleide.
Leitura do Parecer nº 1.321, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das Emendas nºs 1 a 23-PLEN, subscritas pelo Senador Romero Jucá.
A seguir, são lidos e aprovados os seguintes requerimentos, todos subscritos pelo Senador Romero Jucá, solicitando destaques para votação em separado:
- Requerimento nº 1.689, de 2008 - destaque para a expressão "...aquicultura ou..." constante do inciso VIII, art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.690, de 2008 - destaque para o inciso XX do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.691, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.692, de 2008 - destaque para a expressão "...toneladas..." constante dos incisos I, II e III, in fine, do art. 10 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.693, de 2008 - destaque para o parágrafo 1º do art. 11 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.694, de 2008 - destaque para o art. 14 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.695, de 2008 - destaque para o parágrafo 4º do art.16 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.696, de 2008 - destaque para os parágrafos 2º e 3º do art. 24 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.697, de 2008 - destaque para a expressão "...e das taxas." constante do título do capítulo VI, in fine, do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.698, de 2008 - destaque para o art. 28 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.699, de 2008 - destaque para o art. 29 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.700, de 2008 - destaque para o art. 31 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.701, de 2008 - destaque para a expressão "...e sindicatos..." constante do art. 32 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.702, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º e 2º do art. 37 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.703, de 2008 - destaque para o art. 41 do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 23-PLEN.
Posteriormente, são rejeitados todos os destaques.
Leitura do Parecer nº 1.322, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
************* Retificado em 24/12/2008*************
A numeração correta dos requerimentos de destaques (nºs 1.690 a 1.703) indicados acima é 1689-A a 1.689-N, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 53704-53735
Publicado no DSF Páginas 53773
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/12/2008 a 16/12/2008.
************* Retificado em 09/12/2008*************
Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa já decorrido entre 06/06/2007 e 13/06/2007.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.217, de 2008, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50451-50470
01/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei a fl. nº 297, legislação citada no parecer da CRA.
Aguardando leitura de Parecer.
26/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
************* Retificado em 27/11/2008*************
À SGM.
26/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, na discussão da materia, foram apresentadas 12 emendas pelo Senador Cícero Lucena e 1 emenda pela Senadora Rosalba Ciarlini, sendo todas acolhidas pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, acatadas como sugestões e incorporadas ao texto folhas 241 a 268.
Aprovado o parecer pela aprovação com a Emenda nº 1- CRA (substitutivo).
Juntei folhas de assinatura do parecer (folha 269). Aprovado Requerimento nº 20 de 2008 - CRA, de urgencia (fl. 270).
************* Retificado em 27/11/2008*************
Em reunião realizada nesta data, na discussão da materia, foram apresentadas 12 emendas pelo Senador Cícero Lucena e 1 emenda pela Senadora Rosalba Ciarlini, sendo todas acolhidas pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, acatadas como sugestões e incorporadas ao texto (fls. 241 a 268).
Aprovado o novo relatório do Sen. Flexa Ribeiro, passando a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação com a Emenda nº 1- CRA (substitutivo)( fls.271 a 296).
Juntei folhas de assinatura do parecer (fl.269).
Aprovado Requerimento nº 20 de 2008 - CRA, de urgência (fl. 270).
À SGM.
26/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim e João Pedro sem manifestação.
************* Retificado em 27/11/2008*************
Devolvido pelos Senadores Paulo Paim e João Pedro sem manifestação.
12/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, Relator, e, nos termos do art. 132, parágrafo 1º - RISF, e foi concedido vista ao coletiva aos Senadores Paulo Paim e João Pedro.
11/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Flexa Ribeiro, relatório pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (fls. 209 a 240).
Matéria pronta para a pauta.
15/07/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
10/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à CRA.
09/07/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à SGM a pedido.
07/07/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. CRA.
Aguardando Distribuição.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52 - Aprovado o Requerimento nº 158, de 2008.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 25162
21/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19.06.2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14686
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14404
13/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13918
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12658
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12385
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12217
30/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
30/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
29/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
24/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta; ficando sobrestada a apreciação do requerimento.
À SCLSF.
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
17/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
17/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
16/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
16/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
15/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ofício nº 61/2008, de 17 de março último, encaminhando manifestação correlata ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que se encontra na Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8495
09/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8379
03/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
03/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7951
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
02/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7771
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
01/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
Publicado no DSF Páginas 7608
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
27/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7212
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/03/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7058
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 158, de 2008, de solicitação de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
19/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado.
05/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 158, de 2008, de exame pela CRA, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/03/2008.
21/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 158/2008, de audiência da CRA.
21/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa que, em relação à consulta formulada pelo Senador Flexa Ribeiro na sessão de hoje, no período em que o Senador Álvaro Dias ocupava a Presidência, foi protocolado no dia 18 de dezembro de 2007, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003, fundamentado no art. 279, I, do Regimento Interno. Uma vez que a matéria não havia ainda sido incluída na Ordem do Dia, não houve oportunidade para que o referido requerimento fosse apreciado, já que a matéria não chegou a entrar em fase de discussão.
Leitura do Requerimento nº 158, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que sobre a matéria seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 3316
21/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19875
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
05/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/06/2007 a 13/06/2007.
04/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 452, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, concluindo pela constitucionalidade e regimentalidade do presente projeto;
nº 453, de 2007-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à presente matéria;
nº 454, de 2007-CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) que oferece;
nº 455, de 2007-CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, que apresenta;
nº 456, de 2007-CMA, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18233
Publicado no DSF Páginas 18157-18215
29/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls 189/196, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Relações Exteriores, Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora Fátima Cleide, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 162 a 187).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
29/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide , com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos, com as emendas adotadas pela Comissão de Assuntos Sociais, alteradas a 5ª e a 12ª nos termos das emendas que apresenta (fls. 154 a 161).
Matéria pronta para pauta.
17/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna a Relatora, Senadora Fátima Cleide, para reexame.
11/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide , com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos, com as Emendas adotadas pela Comissão de Assuntos Sociais, alteradas a 5ª e a 12ª nos termos das emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
23/11/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora FÁTIMA CLEIDE, para relatar.
10/11/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relatoria.
10/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Parecer favorável ao Projeto foi aprovado, com 18 Emendas.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para prosseguimento de sua tramitação.
10/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com parecer favorável ao Projeto com 18 emendas que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
06/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp.
29/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Matéria Pronta para Pauta.
22/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
20/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substituído o Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta com 17 Emendas.
Matéria pronta para pauta.
12/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer favorável ao Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, com 16 Emendas.
Matéria pronta para pauta.
18/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Constante da pauta do dia 18.08.05, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, relator da matéria, para reexame.
29/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com oito (08) emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
31/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar a presente matéria.
21/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Sociais, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
16/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Econômicos (já ouvidas), e às Comissões de Assuntos Sociais, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAS.
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
28/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexada à folha nº101, emenda ao substitutivo do Projeto, de autoria do Senador Osmar Dias.
Matéria aguardando designação de relatoria.
22/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria Aguardando designação de Relator.
15/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/12/2004, a Comissão aprova o parecer do relator, Senador Garibaldi Alves Filho, favorável nos termos da Emenda nº 01- CAE (substitutivo).
À Comissão de Assuntos Sociais conforme despacho inicial.
14/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
06/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
05/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
01/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 51 a 57 do parecer do Senador Eduardo Azeredo favorável ao projeto nesta comissão nesta data.
À CAE.
17/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
27/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para relatar.
27/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
27/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
27/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela Constitucionalidade, Juricidade e Regimentalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
23/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 12727-12741
20/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
20/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:13