Leitura do Ofício PS-GSE nº 674, de 18 de junho de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao projeto e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente

O Senador Flexa Ribeiro, Relator, usa da Tribuna para solicitar retificações à matéria aprovada pelo Plenário, em 17 de dezembro de 2008, tendo em vista a constatação de inexatidões. (Anexei Fls. 364 e 365)
Aprovadas as retificações, conforme solicitadas.
Leitura do Parecer nº 85, de 2009-CDIR, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

02:28 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.688, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovada a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda n º 2-CMA (Substitutivo) e as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Flexa Ribeiro e Fátima Cleide.
Leitura do Parecer nº 1.321, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das Emendas nºs 1 a 23-PLEN, subscritas pelo Senador Romero Jucá.
A seguir, são lidos e aprovados os seguintes requerimentos, todos subscritos pelo Senador Romero Jucá, solicitando destaques para votação em separado:
- Requerimento nº 1.689, de 2008 - destaque para a expressão "...aquicultura ou..." constante do inciso VIII, art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.690, de 2008 - destaque para o inciso XX do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.691, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.692, de 2008 - destaque para a expressão "...toneladas..." constante dos incisos I, II e III, in fine, do art. 10 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.693, de 2008 - destaque para o parágrafo 1º do art. 11 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.694, de 2008 - destaque para o art. 14 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.695, de 2008 - destaque para o parágrafo 4º do art.16 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.696, de 2008 - destaque para os parágrafos 2º e 3º do art. 24 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.697, de 2008 - destaque para a expressão "...e das taxas." constante do título do capítulo VI, in fine, do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.698, de 2008 - destaque para o art. 28 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.699, de 2008 - destaque para o art. 29 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.700, de 2008 - destaque para o art. 31 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.701, de 2008 - destaque para a expressão "...e sindicatos..." constante do art. 32 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.702, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º e 2º do art. 37 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.703, de 2008 - destaque para o art. 41 do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 23-PLEN.
Posteriormente, são rejeitados todos os destaques.
Leitura do Parecer nº 1.322, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
************* Retificado em 24/12/2008*************
A numeração correta dos requerimentos de destaques (nºs 1.690 a 1.703) indicados acima é 1689-A a 1.689-N, respectivamente.

02:28 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.688, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovada a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda n º 2-CMA (Substitutivo) e as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Flexa Ribeiro e Fátima Cleide.
Leitura do Parecer nº 1.321, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das Emendas nºs 1 a 23-PLEN, subscritas pelo Senador Romero Jucá.
A seguir, são lidos e aprovados os seguintes requerimentos, todos subscritos pelo Senador Romero Jucá, solicitando destaques para votação em separado:
- Requerimento nº 1.689, de 2008 - destaque para a expressão "...aquicultura ou..." constante do inciso VIII, art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.690, de 2008 - destaque para o inciso XX do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.691, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 2º do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.692, de 2008 - destaque para a expressão "...toneladas..." constante dos incisos I, II e III, in fine, do art. 10 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.693, de 2008 - destaque para o parágrafo 1º do art. 11 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.694, de 2008 - destaque para o art. 14 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.695, de 2008 - destaque para o parágrafo 4º do art.16 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.696, de 2008 - destaque para os parágrafos 2º e 3º do art. 24 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.697, de 2008 - destaque para a expressão "...e das taxas." constante do título do capítulo VI, in fine, do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.698, de 2008 - destaque para o art. 28 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.699, de 2008 - destaque para o art. 29 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.700, de 2008 - destaque para o art. 31 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.701, de 2008 - destaque para a expressão "...e sindicatos..." constante do art. 32 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.702, de 2008 - destaque para os parágrafos 1º e 2º do art. 37 do Substitutivo.
- Requerimento nº 1.703, de 2008 - destaque para o art. 41 do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas e os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 23-PLEN.
Posteriormente, são rejeitados todos os destaques.
Leitura do Parecer nº 1.322, de 2008-CDIR, apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
************* Retificado em 24/12/2008*************
A numeração correta dos requerimentos de destaques (nºs 1.690 a 1.703) indicados acima é 1689-A a 1.689-N, respectivamente.

Leitura do Parecer nº 1.217, de 2008, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
À SCLSF.

20:52 - Aprovado o Requerimento nº 158, de 2008.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.

A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ofício nº 61/2008, de 17 de março último, encaminhando manifestação correlata ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que se encontra na Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.

A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

A Presidência informa que, em relação à consulta formulada pelo Senador Flexa Ribeiro na sessão de hoje, no período em que o Senador Álvaro Dias ocupava a Presidência, foi protocolado no dia 18 de dezembro de 2007, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003, fundamentado no art. 279, I, do Regimento Interno. Uma vez que a matéria não havia ainda sido incluída na Ordem do Dia, não houve oportunidade para que o referido requerimento fosse apreciado, já que a matéria não chegou a entrar em fase de discussão.
Leitura do Requerimento nº 158, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que sobre a matéria seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.

10 horas.
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 452, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, concluindo pela constitucionalidade e regimentalidade do presente projeto;
nº 453, de 2007-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à presente matéria;
nº 454, de 2007-CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) que oferece;
nº 455, de 2007-CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, que apresenta;
nº 456, de 2007-CMA, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 452, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jefferson Péres, concluindo pela constitucionalidade e regimentalidade do presente projeto;
nº 453, de 2007-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à presente matéria;
nº 454, de 2007-CAE, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) que oferece;
nº 455, de 2007-CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com as Subemendas nºs 1 a 18-CAS, que apresenta;
nº 456, de 2007-CMA, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à presente matéria, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo).
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais.