Mensagem (SF) n° 98, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 46,000,000.00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife - Prometrópole.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 03/06/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 98/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2003
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 46,000,000.00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife - Prometrópole.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14145-14149 | Leitura do Parecer nº 595/2003-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 22/2003, que oferece. ATA |
| 22/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12235 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 189/2003
- Data de Leitura:
- 20/05/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 02/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), EXECUTIVO, GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, ÁREA, BAIXA RENDA, REGIÃO METROPOLITANA, PROGRAMA, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICÍPIO, RECIFE, ESTADO, (PE).
- 03/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 595/2003-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 22/2003, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 14145-14149
- 03/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 357, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 03/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 02/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 22/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Garibaldi Alves, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 21/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 12235
- 20/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 20/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 336 (trezentos e trinta e seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:13