Mensagem (SF) n° 99, de 2003

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor LÉLIO BENTES CORRÊA, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
25/06/2003 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-10-06 às 15:09

Identificação:
MSF 99/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor LÉLIO BENTES CORRÊA, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/01/2012
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16300-16301
Aprovado o Parecer nº 602/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 09, Abst. 2, Total = 55.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16284
Aprovado o Parecer nº 602/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 09, Abst. 2, Total = 55.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14376-14380
Leitura do Parecer nº 602/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável a escolha do referido nome do Dr. Lélio Bentes Corrêa.
À SSCLSF.
22/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12224-12234
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 193/2003
Data de Leitura:
20/05/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 04/06/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
23/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
23/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
04/08/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 137 (Seção II) de 18/07/2003, pág. 00001, a nomeação do Doutor Lélio Bentes Corrêa, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 941 de 26/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 84/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Lélio Bentes Corrêa, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta (fls. 26 a 27).
26/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:25 hs.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 602/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 09, Abst. 2, Total = 55.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16300-16301
Publicado no DSF Páginas 16284
Votações nominais:
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003, o Parecer nº 602/2003.
Discussão, em turno único.
06/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 602/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável a escolha do referido nome do Dr. Lélio Bentes Corrêa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14376-14380
04/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, à fl. 24, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
04/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor LÉLIO BENTES CORRÊA, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta, nos termos § 1º. "in fine", do art. 111, da Constituição Federal, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Amir Lando, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Magalhães, César Borges, Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Garibaldi Alves Filho, João Capiberibe, Pedro Simon, Sérgio Cabral e a Senadora Serys Slhessarenko.
Anexado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares às fls. 15 a 21.
À SSCLSF.
02/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para emitir relatório.
21/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 12224-12234
20/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
20/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:13