Projeto de Lei do Senado n° 194, de 2003

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/08/2007 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 194/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2003
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para dispor sobre a incorporação do adicional de insalubridade ou periculosidade no salário do empregado.
Identificação:
P.S 00616/2007
Data:
20/07/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25396-25398
Leitura do Parecer nº 616, de 2007-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, concluindo pela rejeição da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 143, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27067-27069
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25248-25251
Leitura do Parecer nº 616, de 2007-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, concluindo pela rejeição da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 143, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12056-12057
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador César Borges (encerrado em 06/04/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 10/07/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
01/08/2007 - 07/08/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, BASE DE CÁLCULO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, TRABALHADOR.
12/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27067-27069
07/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
20/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2007 a 07/08/2007.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 616, de 2007-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, concluindo pela rejeição da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 143, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25248-25251
Publicado no DSF Páginas 25396-25398
16/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
12/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 10/07/2007, a Comissão rejeita o Projeto por 17 (dezessete) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício OF.143/2007/CAE, datado de10/7/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição da Matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF.
Parecer
04/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 20ª Reunião realizada no dia 03/07/07.
14/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Relatório pela rejeição do Projeto. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
06/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
27/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador César Borges relator da matéria.
29/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação de Relator.
21/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 28/05/03.
20/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 12056-12057
20/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:24